recurso inominado prazo juizado especial
-
Processo nº 0164760-02.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0407058-25.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0122923-30.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0108333-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0110348-87.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0289124-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Abuso de Poder / Atos ...
-
Processo nº 0070626-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0105300-50.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0312113-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
-
Processo nº 0289307-17.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Equilíbrio Financeiro / ...
-
Processo nº 0329511-06.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Desconto Indevido / Sistema ...
- Processo nº 0392340-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Noviembre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0110348-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0110348-87.2017.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... ENRICO CARRANO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ENRICO CARRANO:000027276 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0060319-33.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0060319-33.2017.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou extinto
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... ENRICO CARRANO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ENRICO CARRANO:000027276 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0265476-37.2016.8.19.0001 (Fazendária), 11-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0265476-37.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou extinto
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... ENRICO CARRANO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ENRICO CARRANO:000027276 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento nos termos ... do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão nº 39333 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0410388-30.2016.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0410388-30.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... ENRICO CARRANO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ENRICO CARRANO:000027276 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0340388-05.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... ENRICO CARRANO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ENRICO CARRANO:000027276 Assinado em ... -
Decisao Nº 0138366-40.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... uma vez que foi interposto dentro do prazo legal, consoante dispõe o artigo 42 e parágrafo ... PUBLICADO EM 25/08/2021 ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO ...
-
Acórdão nº 1.0472.16.003792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CAUSA DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE TRAMITOU EM JUÍZO ÚNICO. RITO DA LEI Nº 12.153/2009 NÃO OBSERVADO. NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE RECORRER EM FACE DA DIVERSIDADE DE PRAZOS DE RECURSO.- Se a causa abrangida pela Lei nº 12.153/2009 tramita em juízo único, constitui obrigação do Juiz especificar, desde o seu início,...
... ajustada ao rito da lei que disciplina o Juizado Especial da Fazenda Pblica. Com ... A lei previa um prazo de dois anos para instalao dos Juizados e ... Pblica -, a competncia para julgar o recurso , portanto, do Grupo Jurisdicional do Jesp de ... que o recurso a ser interposto o inominado no prazo de 10 dias como determina o art. 42, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248428-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CAUSA DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE TRAMITOU EM JUÍZO ÚNICO. RITO DA LEI Nº 12.153/2009 NÃO OBSERVADO. NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE RECORRER EM FACE DA DIVERSIDADE DE PRAZOS DE RECURSO.- Se a causa abrangida pela Lei nº 12.153/2009 tramita em juízo único, constitui obrigação do Juiz especificar, desde o seu início,...
... ) V O T O Conheo do recurso. 1 - A espcie em julgamento ... ajustada ao rito da lei que disciplina o Juizado Especial da Fazenda Pblica. Com ... absoluta." A lei previa um prazo de dois anos para instalao dos Juizados e ... que o recurso a ser interposto o inominado no prazo de 10 dias como determina o art. 42, ... -
Relatório e Voto com número 5577098-56.2020.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... Origem: 2º Juizado Especial Cível – Aparecida de Goiânia-GO ... Natureza: Recurso Inominado ... Recorrente: Wellington da Silva ... de exigir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do ... beneficiário ...
-
Acórdão nº 30028 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. DEBILIDADE PERMANENTE DAS FUNÇÕES DO MEMBRO ...