recurso provido
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Acórdão nº 2016/0066979-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.787 - RJ (2016/0066979-5) ... periculum libertatis ... 3. Recurso provido para assegurar ao recorrente o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0277583-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.498 - RJ (2016/0277583-7) ... 3. Recurso provido para, confirmada a liminar, possibilitar ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.113 - SP (2015/0154720-9) ... provido ...
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Acórdão nº 2016/0147420-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.734 - MG (2016/0147420-3) ... decisões judiciais ... 3. Recurso provido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. OCORRÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Não basta, para os fins do art. 312 do CPP, a mera situação de ausência do réu, sendo mister aliar a tal fato a concreta indicação de que, sem a prisão ante tempus, há risco de danos à ordem pública, à instrução ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.915 - MG (2016/0312644-4) ... PROVIDO" ... 1. Não basta, para os fins do art. 312 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0061233-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR. 1. A sentença condenatória não apresentou
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.578 - MG (2016/0061233-7) ... INIDÔNEOS. RECURSO PROVIDO" PARA REVOGAR A PRISÃO ... CAUTELAR. ... 1. A senten\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0162626-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.401 - RS (2016/0162626-7) ... PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0169097-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE POTENCIAL REFLEXO PARA OUTROS CRIMES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.602 - SP (2016/0169097-7) ... provido para revogar o decreto prisional do ... -
Acórdão nº 2016/0284574-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.775 - MS (2016/0284574-2) ... PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0097677-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensá
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.717 - MG (2016/0097677-3) ... PROVIDO" ... 1. Para a decretação da prisão preventiva, é \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0252693-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.390 - SP (2016/0252693-7) ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0141838-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.545 - MG (2016/0141838-8) ... custódia " ... 5. Recurso provido para que o recorrente possa aguardar em ...
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Acórdão nº 2016/0219575-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.021 - MG (2016/0219575-6) ... NECESSÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0059771-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.521 - BA (2016/0059771-0) ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0259043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.689 - DF (2016/0259043-4) ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0243446-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.006 - CE (2016/0243446-2) ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0177046-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.947 - MG (2016/0177046-2) ... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0178565-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.065 - MG (2016/0178565-0) ... PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0053948-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ROL TAXATIVO. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INOBSERVÂNCIA DO PERÍMETRO DE INCLUSÃO RASTREADO PELO MONITORAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA QUE AUTORIZA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.802 - SP (2015/0053948-9) ... PROVIDO" ... 1. Não há violação dos artigos 619 e 620 do Código de\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.282.171 - MG (2011/0214804-8) ... DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0021293-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.452 - RJ (2016/0021293-7) ... 3. Recurso provido para, confirmados os efeitos da liminar ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.682 - RS (2016/0329146-4) ... 4- Recurso provido para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos ...
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Acórdão nº 2016/0179941-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.177 - RS (2016/0179941-1) ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0079570-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.251 - MG (2016/0079570-4) ... EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0054761-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.102 - RJ (2014/0054761-5) ... DOLO ESPECÍFICO NÃO INDICADO. RECURSO PROVIDO" ... 1. Consoante o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal\xC2" ...