recurso provido
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Acórdão nº 2016/0177418-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.019 - MG (2016/0177418-6) ... RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0074176-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.043 - ES (2016/0074176-6) ... CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0173931-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.719 - CE (2016/0173931-7) ... PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0058048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.612 - ES (2015/0058048-1) ... RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0010509-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.225 - SP (2016/0010509-0) ... FUNDAMENTO INIDÔNEO. RECURSO PROVIDO" ... 1. \"Conquanto mencionada a nacionalidade estrangeira \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. DEFESA PRELIMINAR, PEDIDOS DE LIBERDADE E COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÕES FINAIS PELA MESMA INSTITUIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. PEÇA APRESENTADA SEM QUALQUER TEOR DEFENSIVO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.123 - PE (2017/0034957-0) ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômic
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.984 - MG (2017/0326850-3) ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.571 - MG (2016/0118842-0) ... 4. Recurso provido para assegurar ao recorrente o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0240759-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.866 - SP (2016/0240759-1) ... PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.111 - PB (2016/0291384-1) ... OFENDIDO. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.625 - PB (2016/0316522-0) ... 3. Recurso provido a fim de assegurar ao recorrente o direito de ...
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Acórdão nº 2016/0143032-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.598 - RJ (2016/0143032-6) ... 4. Recurso provido ... -
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.559 - MG (2014/0129960-2) ... DO STJ. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0066979-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.787 - RJ (2016/0066979-5) ... periculum libertatis ... 3. Recurso provido para assegurar ao recorrente o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0277583-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.498 - RJ (2016/0277583-7) ... 3. Recurso provido para, confirmada a liminar, possibilitar ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.113 - SP (2015/0154720-9) ... provido ...
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Acórdão nº 2016/0147420-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.734 - MG (2016/0147420-3) ... decisões judiciais ... 3. Recurso provido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. OCORRÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Não basta, para os fins do art. 312 do CPP, a mera situação de ausência do réu, sendo mister aliar a tal fato a concreta indicação de que, sem a prisão ante tempus, há risco de danos à ordem pública, à instrução ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.915 - MG (2016/0312644-4) ... PROVIDO" ... 1. Não basta, para os fins do art. 312 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0061233-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR. 1. A sentença condenatória não apresentou
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.578 - MG (2016/0061233-7) ... INIDÔNEOS. RECURSO PROVIDO" PARA REVOGAR A PRISÃO ... CAUTELAR. ... 1. A senten\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0162626-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.401 - RS (2016/0162626-7) ... PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0169097-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE POTENCIAL REFLEXO PARA OUTROS CRIMES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.602 - SP (2016/0169097-7) ... provido para revogar o decreto prisional do ... -
Acórdão nº 2016/0284574-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.775 - MS (2016/0284574-2) ... PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0097677-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensá
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.717 - MG (2016/0097677-3) ... PROVIDO" ... 1. Para a decretação da prisão preventiva, é \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0252693-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.390 - SP (2016/0252693-7) ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0141838-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.545 - MG (2016/0141838-8) ... custódia " ... 5. Recurso provido para que o recorrente possa aguardar em ...