recurso revista civel
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Acórdão Nº 0000902-57.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... I E IV, E ART. 51, INC. IV, DO CDC). SUCUMBÊNCIA ... REVISTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... RELATÓRIO: ... Trata-se de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-90.2009.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... em nulidade, uma vez que, havendo vara do Cível na localidade de Capão Bonito, não poderia ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-88.2006.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA ... ável ao empregado do que a prescrição cível, em obediência ao princípio da proteção e dos ...
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Acórdão Nº 0008443-25.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-08-2023
... INDEVIDAMENTE. SUCUMBÊNCIA REVISTA ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... RELATÓRIO: ...
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Acórdãos nº 1008721-23.2014.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1008721-23.2014.8.26.0554, da ... ão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-168500-68.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... /r3/cmf/v/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100200-73.2009.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - CEF. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa ao auxílio-alimentação foi devidamente examinada pelo Regional, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
... /Jlb/Vb/rv/ka A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - CEF ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-182500-37.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... III - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES ... 1. CUMULAÇÃO ... impossibilitou a cumulação das pensões cível e previdenciária. Apenas ressaltou que o valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059900-92.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... GMMAC/r3/wm/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-49.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, §2º, da Lei nº 10.101, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-66.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/sr A) RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n° ...
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Acórdãos nº 1016095-61.2018.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1016095-61.2018.8.26.0001, da Comarca ... De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido ...
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Acórdãos nº 1072964-38.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1072964-38.2018.8.26.0100, da ... ão: Deram provi mento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista neste ponto. Recurso provido em parte. Cuida-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... GMDMC/Ar/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-53.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a sentença em que se negou provimento ao recurso ordinário do reclamado, confirmando a decisão ... No processo do trabalho, ao contrário do Cível, as regras de competência relativa tiveram como ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-03.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL TRIENAL. De acordo com o entendimento consolidado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-425-90.2010.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/eli ... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-73.2010.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 327 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...
... /Acb/Vb/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-17.2005.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, tendo sido ajuizada a ação de indenização de dano moral decorrente de acidente de trabalho na Justiça Comum antes da...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gdr ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. Encontra-se pacificado o entendimento perante ... -
Acórdãos nº 0007248-53.2013.8.26.0360 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 0007248-53.2013.8.26.0360, da ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 6ª Turma ACV/rp/d ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO ... AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. DECLINADA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-42.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO (SÚMULA 126 DO TST). MARCO INICIAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQU\xC3" ... PRESCRIÇÃO CÍVEL ... (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/aao RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Uma vez que o acidente do ...