recurso revista complementação depósito recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-287/1997-060-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, NO LIMITE LEGAL OU NO VALOR NOMINAL REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO. Não se conhece, por deserto, de recurso de revista interposto sem a necessária comprovação do recolhimento da complementação do depósito recursal, no limite legal, ou no valor nominal...
... AB/maf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVA\xC3" ... DO VALOR RELATIVO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... RECURSAL, NO LIMITE LEGAL OU NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-120/2002-023-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, NO LIMITE LEGAL OU NO VALOR NOMINAL REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO. Não se conhece, por deserto, de recurso de revista interposto sem a necessária comprovação do recolhimento da complementação do depósito recursal, no limite legal, ou no valor nominal...
... AB/maf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVA\xC3" ... DO VALOR RELATIVO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... RECURSAL, NO LIMITE LEGAL OU NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28243/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-47.2008.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento consubstanciado na Súmula 128, I, e na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1, respectivamente, de que é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... Encontra-se ... é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ... insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum ... -se deserto, ante a ausência da complementação do depósito recursal. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5410/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... HRS/EL/mhm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. "DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7163000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Nos termos da OJ de nº 139 da SBDI-1 do TST está a parte recorrente obrigada a efetivar o depósito legal, integralmente em relação a cada novo recurso interposto sob pena deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum outro depósito mais é exigido para qualquer recurso. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... que tenha sido efetuada qualquer complementação. A quantia de R$ ... 4.893,39 é inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-811/2002-053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. Foi denegado seguimento ao recurso de revista, por deserto, ante a ausência de complementação do depósito recursal. Conforme se infere da minuta de agravo, não há fundamento legal capaz de ensejar a reforma do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, restringindo-se a Agravante a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... por deserto, ante a ausência de complementação do depósito recursal. Conforme se infere da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16389/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128 DO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento,...
... JCMAC/mc1m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA ... O Regional, considerando que a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (OJ/SBDI1-TST nº 139). Agravo de Instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENT ... Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-798708/01.4 , em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - OBSERVAÇÃO DO LIMITE LEGAL A CADA IMPUGNAÇÃO - IN. 03/93-TST: Segundo a jurisprudência predominante na E. SDI, a parte recorrente está obrigada a efetuar integralmente o depósito legal, a cada recurso interposto, sob pena de deserção, até que esteja satisfeito o valor da condenação. Agravo de Instrumento conhecido e
... PT/md AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - OBSERVAÇÃO DO LIMITE LEGAL A CADA IMPUGNAÇÃO - IN. 03/93-TST: Segundo a jurisprudência predominante na E. SDI, a parte recorrente está obrigada a efetuar integralmente o depósito legal, a cada recurso interposto, sob pena de deserção, até que esteja satisfeito o valor da condenação. Agravo de Instrumento conhecido e
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1211/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... ( 3ª TURMA) ... CARP/ce/mar ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... "DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN.03/93, II ... Está a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RECESSO FORENSE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO - DESERÇÃO. A fim de garantir o juízo, deve a parte que optou por depositar apenas o valor legal, quando do recurso ordinário, efetuar depósito no quantum correspondente aos recursos que se sucederem ou perfazer o valor da condenação, sob pena de deserção. Este é o entendimento cristalizado na OJ 139 da...
... (3ª Turma) ... DMC/lpb/eo/ra ... RECURSO DE REVISTA. RECESSO FORENSE. CONTAGEM DO PRAZO CURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO - DESERÇÃO. A fim de garantir o ... -Recesso Forense. Contagem de prazo recursal. Por força das disposições contidas na Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RECESSO FORENSE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO - DESERÇÃO. A fim de garantir o juízo, deve a parte que optou por depositar apenas o valor legal, quando do recurso ordinário, efetuar depósito no quantum correspondente aos recursos que se sucederem ou perfazer o valor da condenação, sob pena de deserção. Este é o entendimento cristalizado na OJ 139 da...
... (3ª Turma) ... DMC/lpb/eo/ra RECURSO DE REVISTA. RECESSO FORENSE. CONTAGEM DO PRAZO CURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO - DESERÇÃO. A fim de garantir o ... "Recesso Forense. Contagem de prazo recursal. Por força das disposições contidas na Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3714/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN ... O Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2871/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN ... 03/93, II, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-21869/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... MAC/mc2m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ. 139 ... DA SDI DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-904/2000-025-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... MAC/mc1m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN ... 03/93, II, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1239/2001-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... MAC/mc2m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ. 139 ... DA SDI DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45935/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... MAC/mc1m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN ... 03/93, II, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-330/2002-058-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128, ITEM I DO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Súmula nº 128/TST). Nega-se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... , à consideração de que a complementação do depósito era inferior ao valor nominal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13591/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 139 DA SDI DO TST. Está a parte Recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (OJ nº 139/TST). Nega-se provimento a...
... MAC/mc2w/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... ÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA OJ ... 139 DA SDI DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-358/2002-121-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... MAC/mc1m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA OJ. 139 DA SDI DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39347/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Se o depósito não é efetuado de maneira integral, ou se a soma dos depósitos não atinge o valor arbitrado provisoriamente para a condenação, não há como se conhecer do apelo interposto....
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SITO ... RECURSAL. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o ... Se o depósito não é efetuado de maneira integral, ou se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29076/2000-014-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128 DO COLENDO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento a Agravo,...
... JCMAC/mc1m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... ÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128 DO ...