recurso revista em agravo petição depósito recursal

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... procuração outorgada ao advogado do agravado, da petição inicial, da contestação, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças obrigatórias para a formação do instrumento. Observe-se que não foi trasladada também a certidão de publicação do acórdão do recurso ordinário, peça imprescindível para se aferir a tempestividade do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1543/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... nº 189 da SBDI-1/TST, que dispõe: "DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IN/TST Nº 03/93. Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV, do art. 5º da CF/88. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. Recurso conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de Agravo sem a comprovação do depósito ... o traslado da comprovação do depósito recursal relativo ao Recurso de Revista e das custas, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de Agravo sem a comprovação do depósito ... o traslado da comprovação do depósito recursal relativo ao Recurso de Revista e das custas, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCJSC/sbg Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de Agravo sem a comprovação do depósito ... o traslado da comprovação do depósito recursal relativo ao Recurso de Revista e das custas, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4296/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... deficiente instrução do agravo sem a petição inicial da reclamação, sem a prova do nto do depósito recursal e da quitação de custas, peças ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4114/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001

A C Ó R D Ã O ... JCJPC/ arl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o comprovante de complementação o depósito recursal, peça obrigatória à regular ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4314/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. INEXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO Pacífico tem sido o entendimento das Turmas e da C. SBDI-I desta Corte, as quais vêm entendendo que, garantido o Juízo, na fase executória, a exigência de depósito recursal prévio implica violação dos incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. Salvo a hipótese em que tenha havido elevação do valor do...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3492/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... EXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A negativa do Regional em conhecer do agravo de petição, a pretexto de que o agravante não realizou o depósito previsto no art. 899, § 1º, da CLT, quando a execução já está garantida pela penhora, cria ônus recursal não previsto em lei, em manifesta ofensa ao princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF). Recurso de revista
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2986/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO" DE PETIÇÃO. DEPÓSITO. LEI Nº 8.542/92. INSTRU\xC3" ... á exigência de depósito em qualquer recurso subseqüente do devedor se tiver havido ... do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem ... Revista conhecida e provida ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-130/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... nº 189 da SBDI-1/TST, que dispõe: "DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IN/TST Nº 03/93. Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV, do art. 5º, da CF/88. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. Recurso conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AI-843/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4970000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-780/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

... A C Ó R D Ã O ... JCSCL/rgm/vps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6235000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-39025/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6235000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... sentença da Vara, da comprovação do depósito recursal e das custas, peças obrigatórias à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-536/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente do executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2125/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente do executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1725/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente ao executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-579/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente ao executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1321/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente ao executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-512/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente ao executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2283/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DESERÇÃO DEPÓSITO RECURSAL AGRAVO DE PETIÇÃO. Garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente ao executante, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº 03, item IV, letra c, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial nº 189 do TST. Recurso de Revista...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-154140/2003-0018-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2006

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCJSC/sbg Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. traslado ficiente do comprovante de depósito recursal relativo ao recurso de revista. A iente instrução da petição de Agravo com o comprovante de depósito recursal ...