recurso revista em execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2646-34.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. SONEGAÇÃO DE REAJUSTES COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DO ADICIONAL TEMPORÁRIO DE REVITALIZAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E REFLEXOS. Não se admite o processamento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia necessária...
... ª Turma PPM/fpr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-26.2011.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de recorribilidade na fase de execução, resulta...
... GMLBC/ehrm/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35600-09.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de...
... GRUPO ECONÔMICO. RECURSO" DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-13.2005.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, que não demonstra violação direta e literal de norma da Constituição Federal, consoante a previsão do art. 896, § 2º, da CLT e a diretriz da Súmula nº 266 deste...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMPRESA DO GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ante os termos do Enunciado nº 266 do TST, só é cabível recurso de revista em processo em fase de execução quando demonstrada violação direta e inequívoca de dispositivo constitucional, o que inocorreu na espécie. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO". Ante os termos do Enunciado nº 266 do TST, só \xC3"é cabível recurso de revista em processo em fase de execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184900-10.2004.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso vertente, a execução do...
... GMWOC/am AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da ... prazo previsto para a interposição do recurso ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ... Parágrafo único. A execução dos serviços incumbe, nos limites de suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8200-14.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte aponta violação de inciso de dispositivo constitucional inexistente resulta carente de fundamentação o apelo, nos termos do
... GMLBC/cml/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-70.2009.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-19.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento...
... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-41.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-24.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último. Ilesos, portanto, o art. 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Precedentes. Agravo de...
... GMDMC/Mp/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42900-16.2009.5.04.0561. Relator: Ministra Dora Maria da Costa. Publicado em 25/03/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. execução. responsabilidade subsidiária. ente público. inexigibilidade de título judicial. benefício de ordem. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rp/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. execução. responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-38.2010.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DO AUTO DE PENHORA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DO ... ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-602600-13.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO. HORAS EXTRAS. Não se conhece do Recurso de Revista em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... /r3/ane/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172300-83.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241100-41.1998.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame....
... ª Turma EMP/stf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. FASE DE EXECUÇÃO. ART ... -
Acórdãos nº AIRR-25200/2006-0002-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão recorrida proferida em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item I da Súmula nº 368, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145800-03.1994.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... 2º, DA CLT. COISA JULGADA ... recurso de revista, no processo em execução, apenas se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-47.2003.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Incidência do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... GMMAC/r4/asd/r/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-11.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... /r4/-e/mc4/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-112100/2004-0073-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-53.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não...
... GMMAC/r3/wm/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210100-29.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA A APONTADA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT. SÚMULA Nº 266 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não se configurou, de forma direta e literal, nos termos em que estabelecem o § 2º do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 desta Corte, a alegada ofensa
... ª Turma GMJRP/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA A ...