recurso revista em execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87700-29.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99900-17.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-51.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-30.1999.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195700-50.2003.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Inadmissível o recurso de revista em execução de contribuições previdenciárias, à falta dos requisitos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a Corte Regional entendeu que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado. Dessa...
... GMWOC/am AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-8100/2004-0011-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO 1. A admissibilidade de recurso de revista interposto em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67185-53.2009.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-16.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-86.1999.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-60.2002.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92700-76.1999.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22300-37.1999.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-08.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22600-50.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-02.2007.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (DESFUNDAMENTADO). NOTIFICAÇÃO. NULIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-77.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Desse modo, a denúncia de afronta a legislação infraconstitucional, contrariedade a jurisprudên
... /rnq/APF/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-87.1998.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-39.2000.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDO JUDICIALMENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. Os arts. 5º, II e XXXVI, e 195, I, a, e II, da Constituição Federal,...
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-52900/2007-0108-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº RO-133800/2006-0001-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-768/2011-0445-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. I. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-79.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República; 50 do CCB e 264, parágrafo único e 463 do CPC e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112400-42.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Se a parte não aponta...
... RECURSO" DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-558-58.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser processado. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ...