recurso revista processo trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-28.1991.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale à declaração de ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... (5ª Turma) ... BP/cg RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4021-85.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, ainda que haja pedidos coincidentes, ou de o reclamante ter atuado como testemunha naquele processo,...
... 7ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DO TRABALHO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 282-19.2021.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST . O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar...
... GMMGD/lms/mas/dn ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84885-25.2002.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-07.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO ACIDENTADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-31.1993.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-19.2007.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-58.2007.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA. ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Consoante entendimento sedimentado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, o art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, não é aplicável ao processo do trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts.
... RECURSO DE REVISTA. MULTA. ART. 475-J DO CÓDIGO DE ... sentença civil, não é aplicável ao processo do trabalho, haja vista a incompatibilidade com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1455-76.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - VENDEDOR. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao
... GMMEA/lf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - VENDEDOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1953-10.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inafastável a competência desta Justiça Especializada para a análise do presente feito, pois não se extrai do quadro fático delineado pelo Regional a premissa de que o regime jurídico aplicável aos servidores municipais fosse o estatutário. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Regional não se...
... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº AIRR-768/2011-0445-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. I. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO Nº TST-AIRR-768-84.2011.5.02.0445 ... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-52900/2007-0108-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO Nº TST-AIRR-52900-74.2007.5.03.0108 ... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1202-04.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que não deve prevalecer negociação tendente a limitar o adicional de periculosidade por meio de norma coletiva, sob pena de restringir-se direito indisponível do trabalhador, já que...
... (8ª Turma) ... GMMEA/dcc/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1146-70.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento.
... /yv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... -
Acórdãos nº RO-133800/2006-0001-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO Nº TST-AIRR-133800-70.2006.5.08.0001 ... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-73.2012.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO DO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... em que o tratamento for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território ... atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ...
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Acórdãos nº AIRR-50400/2006-0044-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO Nº TST-AIRR-50400-24.2006.5.01.0044 ... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-44.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Tratando-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, imperioso reconhecer que a prescrição a ser aplicada é a
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...