recurso revista violação reflexa

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123940-61.2007.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICÁVEL. 3. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. 4. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...

... GMMGD/me/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇ\xC3"ÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. 2. PRESCRIÇÃO ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO" REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL ... 2. PRESCRIÇ\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300540-12.1991.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ... EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA ... Inadmissível recurso de revista, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-85.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ... EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA ... Inadmissível recurso de revista, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151140-02.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ... EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA ... Inadmissível recurso de revista, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13641-19.2003.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

... PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ... EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA ... Inadmissível recurso de revista, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94040-29.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA INTERPOSTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE. A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, supõe prestação de serviços na atividade meio da tomadora de serviços. Não viola o artigo 5º, inciso II,...

... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO ... A vulneração se conceber-se-ia por via reflexa. Inviável em sede de recurso de revista cujo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49300-17.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013

... VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO PROVIMENTO ... O recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-49300-17.2009.5.05.0012, em que é ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-25.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão que inclui adicional por tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de periculosidade parece violar o artigo 193, § 1º, da CLT. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se...

... abalizado das razões de que se reveste o recurso de revista denegado ... Agravo de instrumento ... se funda em divergência, tampouco em violação, pressupostos inafastáveis a exame de ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO CONHECIMENTO ... Não se divisa violação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2581/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL SEXTA PARTE. VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. Incabível recurso de revista fundado na violação reflexa da Constituição Federal, consubstanciado nos artigos 5º e 37, caput, eis que tal modalidade não está prevista no artigo 896, c, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL SEXTA PARTE ... VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-68.2004.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. OLAÇÃO REFLEXA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. DECISÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194500-48.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. VIOLAÇÃO REFLEXA. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

... GMMGD/km/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO REFLEXA. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115240-80.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA INTERPOSTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE. A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, supõe prestação de serviços na atividade meio da tomadora de serviços. Não viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal...

... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO AL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-37.2011.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/rjf/mrl RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ... Assim, eventual violação do dispositivo constitucional mencionado, se esse, seria indireta, reflexa. Recurso de revista não conhecido ... MULTA POR ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115241-65.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA INTERPOSTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE. A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, supõe prestação de serviços na atividade meio da tomadora de serviços. Não viola o artigo 5º, inciso II,...

... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO AL. VIOLAÇÃO" REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇ\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-55.2011.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

... Diante de potencial violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, ce processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... ável ao recurso de revista, a violação reflexa do princípio da legalidade (art. 5º, II, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-32.2009.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é de ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é ... para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido ... pois geraria apenas violação indireta e reflexa da Constituição Federal. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-32.2009.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é de ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é ... para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido ... pois geraria apenas violação indireta e reflexa da Constituição Federal. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-32.2009.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é de ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... Restando demonstrada a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, é ... para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido ... pois geraria apenas violação indireta e reflexa da Constituição Federal. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46949/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. 1. A teor § 2º do art. 896 da CLT, somente será admitido recurso de revista em processo de execução se demonstrada violação direta e literal a norma da Constituição da República. 2. Não enseja, portanto, a admissibilidade de recurso de revista em processo de execução violação reflexa a dispositivo...

... A C Ó R D Ã O ... JOD/vas/fv ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO ... em processo de execução violação reflexa a dispositivo constitucional ... 3. Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1180-07.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA PARCELA PLR. O inciso XXVI do art. 7º da CF prescreve como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o -reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho-. Não é possível se divisar afronta direta e literal a tal inciso, conforme determina o art. 896, -c-, da CLT; eventual violação seria reflexa, sendo imprescindível o exame das...

... RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA ... 896, "c", da CLT; eventual violação seria reflexa, sendo imprescindível o exame das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

... (8ª Turma) ... GMMEA/gfd/msp I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... divergência jurisprudencial válida, violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta ... ção, se houvesse, seria indireta ou reflexa, já que envolveria a análise da aplicabilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29179/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. 1. A teor da alínea c do artigo 896 da CLT, é admissível o recurso de revista quando demonstrada violação direta e literal a norma da Constituição da República. 2. Não enseja, portanto, a admissibilidade do recurso de revista alegação de violação reflexa a dispositivo constitucional.

... A C Ó R D Ã O ... JOD/vpj/jc ... RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. VIOLAÇÃO REFLEXA A ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... 1. A teor ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-22.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012

... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA AFASTADA. PROVIMENTO. Os arts. 3.º, ... , razão pela qual a violação do texto constitucional seria meramente indireta ou reflexa. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5677000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. 1. A teor da alínea c do artigo 896 da CLT, é admissível o recurso de revista quando demonstrada violação direta e literal a norma da Constituição da República. 2. Não enseja, portanto, a admissibilidade do recurso de revista alegação de violação reflexa a dispositivo constitucional.

... A C Ó R D Ã O ... JOD/vpj/fv ... RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. VIOLAÇÃO REFLEXA A ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... 1. A teor ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-02.2008.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso de revista não se viabiliza por afronta direta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, visto que o princípio da legalidade nele insculpido mostra-se como norma geral do ordenamento jurídico pátrio,...

... VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO PROVIMENTO ... 1. O recurso de ... Inviável o destrancamento de recurso de revista, em se tratando de processo submetido ao rito ...