recursos cpc resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016252520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801625-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CM SERVICE - EIRELI ADVOGADO: Claudio Freire Madruga Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 418 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO
... principal ou o recebimento dos embargos à execução, alegando, em resumo, o seguinte: 1) tem como principal atividade a administração do Hotel ... , suas receitas foram bastante reduzidas; 3) não dispõe de recursos para pagar as custas judiciais no importe de R$ 1.543,13; 4) para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028065220194058400), 03-03-2020
PJE 0802806-52.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de...
... Sustenta a parte autora, em resumo, que: a) a União é parte legítima para figurar no polo passivo, pois ... caso, apenas o Banco do Brasil, na qualidade de gestor de tais recursos, tem legitimidade para figurar no polo passivo do feito, não sendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232962520194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0823296-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VIATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... ICMS-ST, substancialmente porque aqui não há mero trânsito de recursos destinados ao ente, que os receberá à integralidade na primeira ... Por sua vez, a parte autora se contrapõe à sentença alegando, em resumo, que a parcela correspondente ao IRPJ/CSLL, ao PIS e à COFINS não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...
... Em suas razões recursais, o agravante alega, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, ... suscitado pela parte agravada, é cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade recursal, chamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:
... ários da prova pericial requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao determinar que a Caixa ... , porém não a pagará se na época da execução permanecer sem recursos econômicos. ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ários da prova pericial requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao determinar que a Caixa ... , porém não a pagará se na época da execução permanecer sem recursos econômicos ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... Geral da Previdência Social ou comprovar a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. Ainda que o reclamado tenha trazido aos autos resumo de cálculo em liquidação de sentença de outra ação trabalhista a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 103600-32.2009.5.04.0019) 14-03-2018
... ção e do teor do julgado, eventualmente possam interpor os recursos admitidos pela legislação processual. E, na hipótese concreta, ... Resumo: Agravos regimentais conhecidos e desprovidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191356920194058100), 10-03-2020
PJE 0819135-69.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECOLHIMENTO DO PASEP. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SAQUES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação e recurso adesivo de sentença que julgou extinta, sem apreciação do mérito, ação intentada contra a União e o Banco do Brasil, referente o pagamento de indenização por danos morais e
... caso, apenas o Banco do Brasil, na qualidade de gestor de tais recursos", tem legitimidade para figurar no polo passivo do feito, não sendo a Uni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081542420184058000), 04-10-2019
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% INCIDENTE SOBRE O FGTS. DEVIDA NOS CASOS DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. STF. ADIN's 2556/DF E 2568/DF. FINALIDADE NÃO EXAURIDA. NÃO HOUVE DELIMITAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA NA LEI INSTITUIDORA. RECURSO IMPROVIDO. 1- Trata-se de apelação ante sentença que denegou a segurança , nos...
... Requer o apelante, em resumo, a reforma da sentença, para reconhecer a inexistência de vigência da ... , além de representar um importante instrumento de geração de recursos visando ao cumprimento de decisões judiciais teria como objetivo também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo prescricional para ... suscitado pela parte agravada, é cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade recursal, chamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... MACHADO MOURA apresentou contrarrazões em face dos dois recursos de apelação alegando genericamente que ... " A Sentença ora ... Em resumo, a questão atinente à incompetência da Justiça Federal ainda não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024276220174050000), 06-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos ao acórdão do Pleno do TRF-5ª Região, que julgou improcedente a pretensão formulada em ação rescisória. II - Os aclaratórios acenam com omissão e contradição, alegando, em resumo, que "o Acórdão vergastado está eivado de contradição e omissão, visto que
... As decisões do Supremo Tribunal Federal negam seguimento a recursos, ao considerar a natureza infraconstitucional da matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... do Edital de Abertura nº 04/2020, ao passo que o gabarito pós-recursos, os pareceres dos recursos deferidos, assim como a consulta à folha de ... resumo, confirmou deveriam constar 37 (trinta e sete) pontos. A pontuação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032988720184058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0803298-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... Por sua vez, o MUNICÍPIO DE CORRENTES indica, em resumo, a ocorrência de omissão no acórdão ao deixar de fixar os honorários ... órios já cumpre a referida exigência para o conhecimento dos recursos excepcionais, sendo pouco relevante se o referido recurso foi admitido ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
... 924, ambos do CPC ... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art. 485, III, do CPC não se ... Justiça, nos autos do REsp 1.120.097/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do antigo CPC), "A inércia da Fazenda exequente, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 85 do CPC/2015 ... Sob a perspectiva dos recursos, surge para o autor interesse recursal por error in procedendo no ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8
... que se limitou a apresentar, junto ao contrato, uma tabela com resumo da dívida de forma bastante rasa, não constando discriminação do valor ... , tendo a parte, pessoa física, alegado insuficiência de recursos, bem como, a assistência da Defensoria Pública da União, é de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069958220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA BARRETO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801970-88.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...
... CPC), alegando, em síntese, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese de que o art. 85, § 7º, do CPC, não afasta ... 85, § 7º, do CPC ... 2. Alega a parte agravante, em resumo, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161516520194050000), 28-04-2020
PJE Nº 0816151-65.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL contra decisão que, em sede de ação ordinária,...
... caso, apenas o Banco do Brasil, na qualidade de gestor de tais recursos, tem legitimidade para figurar no polo passivo do feito, não sendo a ... 2. Sustenta o agravante, em resumo, que nas ações em que se discute a correção monetária das contas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....
... Em suas razões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma ... É cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade recursal, chamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... Em suas razões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma ... É cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade recursal, chamadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Em suas razões recursais, os agravantes alegam, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, ... suscitado pela parte agravada, é cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade recursal, chamadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21654-19.2014.5.04.0001)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º
... I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DAS RECLAMADAS ... MATÉRIA COMUM ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...