recursos naturais do brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... betuminosas e pirobetuminosas e de gases naturais; também subscreverá, em todo aumento de ... do capital da Sociedade far-se-ão com recursos mencionados nos artigos seguintes ... Art. 13. A ... à conta ou contas especiais no Banco do Brasil ... § 1º A União, por intermédio do ...
-
Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS" NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... REPR. POR\xC2" ... RECORRIDO ... : MONSANTO DO BRASIL LTDA ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... ção do consumo de energia e de recursos naturais; ... IV – avaliação de impacto de ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... e recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo Ministério da Ciência, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fica obrigado a comunicar, ao INSS, até o dia 10 ... I - recursos públicos, inclusive provenientes de fundos ... , autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou por Decreto do Poder Executivo a funcionar no ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... o uso do corante caramelo, e de corantes naturais previstos em legislação específica; ... b) na ... da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a ... normas ambientais vigentes, sendo que os recursos e meios necessários à execução correrão por ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... e recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo Ministério da Ciência, ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao Pasep ... § 7º (Revogado) ... § 8º Na ... O Conselho Curador poderá ser assistido regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... , à proteção dos ecossistemas naturais e à defesa nacional, independentemente de se ... ão repassará 20% (vinte por cento) dos recursos arrecadados por meio da cobrança de taxa de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Emenda Ao Acordo para o Programa de Agricultura e Recursos Naturais, Assinado em 26 de Junho de 1953, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Convenio para Preservação, Conservação e Fiscalização Dos Recursos Naturais Nas Areas de Fronteira, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, Na Cidade de Brasilia, em 15 de Agosto de 1990.
- Decreto Legislativo nº 63 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO COMPLEMENTAR NA AREA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, ASSINADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 15 DE ABRIL DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quarai, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, em Artigas, em 11 de Março de 1991.
-
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... § 2º As águas interiores de que trata o caput abrangem somente as águas marítimas localizadas entre a costa e a Linha de Base do Brasil, a que se refere o Decreto nº 8.400, de 4 de fevereiro de 2015 ... § 3º O disposto neste Decreto não se aplica: ... I – aos potenciais ...
-
A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas: auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil
O etnodesenvolvimento, tal como ele é ordenado pelo direito internacional, pode ser definido como um desenvolvimento adaptado, selecionado e controlado pelos povos indígenas, na maior parte de seus elementos. Com efeito, a aplicação prática do desenvolvimento sustentável pode implicar no reconhecimento de direitos e de garantias em benefício dos povos autóctones, tendo em vista o desejo da...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo ... Recursos da Previdência Social julgar: ... I – recursos ...
-
DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... II - a prevenção a desastres naturais; ... III - a proteção dos recursos hídricos e ... constantes do Programa Mais Ambiente Brasil, instituído pelo Decreto nº 8.235, de 5 de maio ...
-
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... I - ativos - bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços, de qualquer natureza, financeiros ou não; ... II - ... de executoriedade direta e imediata na República Federativa do Brasil, em especial aquelas que dispuserem sobre a prática de terrorismo, de seu ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... IV – supervisionar a aplicação dos recursos e as despesas incorridas ... § 2º Os oficiais ... certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento ...
-
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... II - Sítios do Patrimônio Mundial Natural: ... a) monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais ... utilização sustentável para fins recreativos e educativos, dos recursos da Unidade de Conservação; ... X - povos e comunidades tradicionais - ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público; ... § 4º Somente pessoas naturais poderão ser eleitas para o cargo de ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...