recursos no dissidio coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2428/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) - INCOMPATIBILIDADE COM ... OS NOMINAIS GARANTIDOS POR DISSÍDIO COLETIVO ... A jurisprudência desta corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-774/2002-010-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSOS DE REVISTA DO BASA E DA CAPAF. Recursos ... de abono previsto em acordo coletivo pago aos funcionários da ativa, considerando as ... , pressuposto para ajuizamento de Dissídio Coletivo no âmbito desta Justiça Especializada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43480/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) E DA SENTENÇA ... NORMATIVA RIDA NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO Nº TST-DC-8948/90.1 ... 1. A iterativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 260-19.2017.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/201
... PRESCRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... recursos interpostos por ambas as partes, culminando com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 251-63.2016.5.17.0000) 14-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o pressuposto...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ls/mag ... RECURSOS ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... A C Ó R D Ã O ... GMACV/mp ... RECURSOS ORDINÁRIOS DO SINDICATO DAS ENTIDADES ... ao comum acordo para a instauração do dissídio" coletivo, previsto pelo art. 114, § 2º, da CF, \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35174/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
... SERPRO DIFERENÇAS SALARIAIS DO RARH DISSÍDIO COLETIVO Nº 8.948/90 ... Acórdão embargado ... interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22626/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
... SERPRO DIFERENÇAS SALARIAIS DO RARH DISSÍDIO COLETIVO Nº 8.948/90 ... Acórdão embargado ... interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18777/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS - RARH - INTERSTÍCIO DE 10% - DISSÍDIO COLETIVO - Não há que se falar em pagamento de diferenças salariais, a título de diferença de 10% entre as faixas, se a determinação desta Corte, no sentido de que fossem pagos valores fixos e mantida a hierarquia até então observada, visou...
... REGIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS - RARH - INTERSTÍCIO DE 10% - ... DIO COLETIVO - Não há que se falar em pagamento de ... RARH - INTERSTÍCIO DE 10% - DISSÍDIO COLETIVO ... O Regional, mantendo a Sentença, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 616-77.2021.5.13.0025)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - SENTENÇA NORMATIVA NOS AUTOS DC-1000295-05.2017.5.00.0000 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Este Tribunal Superior considera válida a cobrança de mensalidades e a exigência de coparticipação...
... autos do Dissídio Coletivo Revisional n.º ... pela ré adveio de não mais haver recursos ... para sua manutenção. Foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49104/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2004
... DISSÍDIO COLETIVO Nº TST-DC-8.948/90.1. A jurisprudência ... interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5037/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Septiembre de 2002
... a obediência a norma c o letiva (Dissídio ... Coletivo 8.948/90), que alterou as ... Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3717/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Septiembre de 2002
... a obediência à norma c o letiva (Dissídio ... Coletivo 8.948/90), que alterou as ... Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49099/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... SERPRO DIFERENÇAS SALARIAIS DO RARH DISSÍDIO COLETIVO Nº 8.948/90 ... Acórdão embargado ... interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos ... Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1421/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2002
... (Dissídio Coletivo nº 8.948/90), que alterou as ... interníveis previstas no Regulamento de Recursos Hum a nos ... Embargos não conhecidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20-60.2021.5.09.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA DEMANDA. I.
... 3. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000 ... incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de assunção de competência, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13207/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
SERPRO - DISSÍDIO COLETIVO X REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA (RARH). Diferenças salariais resultantes de suposto descumprimento do item 3, Capítulo VI, Título I, do Regimento de Administração de Recursos Humanos (RARH) do SERPRO, o qual previa o interstício de 10% entre as referências. A sentença normativa proferida no TST-DC-8948/90 fixou novas regras de reajuste salarial para o SERPRO. Reduziu-se...
... (Ac. 5ª T) ... SERPRO - DISSÍDIO COLETIVO X REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA (RARH) ... I, do Regimento de Administração de Recursos Humanos ... (RARH) do SERPRO, o qual previa o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2383/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
SERPRO - REGULAMENTO DA EMPRESA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA - Este Tribunal proferiu decisão normativa, em dissídio coletivo, estabelecendo três faixas nominais de aumento aos empregados do SERPRO, alcançando a norma interna deste que, em Regimento de Administração de Recursos Humanos (RARH), previa a existência de diferen- ças percentuais entre as faixas salariais dentro da hierarquia
... proferiu decisão normativa, em dissídio coletivo, estabelecendo três faixas nominais de ... Recursos" Humanos (RARH), previa a existência de diferen- \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40964/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DISSÍDIO COLETIVO. OJ Nº 20 DA SBDI-2. 1. Documento novo, nos termos do inciso VII do art. 485 do CPC, é aquele cronologicamente velho, ou seja, anterior à época da decisão rescindenda, mas só obtido após a mesma, cuja existência a parte ignorava, ou de que não pôde fazer uso, por circunstância alheia à sua vontade. 2. Hipótese em que os "documentos novos"...
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DISSÍDIO COLETIVO. OJ Nº 20 DA SBDI-2 ... 1. Documento ... órdãos proferidos nos autos de quatro Recursos Ordinários em Dissídios Coletivos, cujos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5060/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... DA EMPRESA - DISSÍDIO COLETIVO Nº 8.948/90.1 A discussão que se trava ... Administração de Recursos Humanos (RARH), frente a posterior sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6291/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
... DA EMPRESA - DISSÍDIO COLETIVO Nº 8.948/90.1 - Discute-se se o Autor ... VI, do Regimento de Administração de Recursos ... Humanos (RARH), por posterior sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-238/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... válida a celebração de acordo coletivo por sindicato repr e sentante da categoria, ... Corte é pacífica no sentido que, em dissídio coletivo, há apenas a coisa julgada formal, pelo ... vias r e cursais ou pelo não-uso dos recursos cabíveis no momento oportuno (LICC, art. 6 o , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-243/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... válida a cel e bração de acordo coletivo por sindicato representante da categoria, ... Corte é pacífica no sentido que, em dissídio coletivo, há apenas a coisa julgada formal, pelo ... vias r e cursais ou pelo não-uso dos recursos cabíveis no momento oportuno (LICC, art. 6 o , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-239/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... válida a cel e bração de acordo coletivo por sindicato representante da categoria, ... Corte é pacífica no sentido que, em dissídio coletivo, há apenas a coisa julgada formal, pelo ... vias r e cursais ou pelo não-uso dos recursos cabíveis no momento oportuno (LICC, art. 6 o , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-265/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... válida a celebração de acordo coletivo por sindicato repr e sentante da categoria, ... Corte é pacífica no sentido que, em dissídio coletivo, há apenas a coisa julgada formal, pelo ... das vias recursais ou pelo não uso dos recursos cabíveis no momento oportuno (LICC, art. 6 o , ...