Cláusula pétrea
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Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Cláusulas pétreas são aquelas normas constitucionais para as quais não se admite mudança nem mesmo através de emenda constitucional. Na verdade, não será sequer objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a... -
Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea
Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea
Um dos maiores dilemas para a compreensão da realidade é que, para fins didáticos, se fatia os fenômenos visando sua melhor análise, dividindo o conhecimento em áreas separadas, porém isso pode ocasionar excesso de compartimentação. É necessário t... -
Extra! Já estão usando até a escravidão para dinamitar cláusula pétrea
Extra! Estão usando até a escravidão para dinamitar cláusula pétrea
Abstract: Para Cristovam Buarque, vai um trecho de Rei Lear, de Shakespeare: “Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”. Há um conceito novo na praça. Muniz Sodré, em belo artigo na Folha de S.P... -
A cláusula pétrea do rentismo e a reforma tributária
A cláusula pétrea do rentismo e a reforma tributária
É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a ab... -
Barroso faz aceno ao Congresso e diz que, 'se não for cláusula pétrea', última palavra sobre Constituição é de parlamentares
Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez acenos ao Congresso, negou que haja uma "crise institucional" e disse que "se não for cláusula pétrea", a última palavra sobre Constit...
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Barroso faz aceno ao Congresso e diz que, 'se não for cláusula pétrea', última palavra sobre Constituição é de parlamentares
Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez acenos ao Congresso, negou que haja uma "crise institucional" e disse que "se não for cláusula pétrea", a última palavra sobre Constit...
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O respeito à semântica da presunção de inocência como segurança jurídica da cláusula pétrea
Opinião: o respeito à semântica da presunção de inocência
O tema da execução provisória da pena voltou à pauta do dia. O eminente presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), ... -
Cláusula pétrea
Opinião A QUESTÃO do fim do foro privilegiado para a grande maioria das autoridades hoje abrangidas por ele ainda alimentará muita discussão, pois, além do segundo turno de votação no Senado, haverá dois na Câmara. HAJA O que houver, para que se cont...
- Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais - Cláusula Pétrea Constitucional
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Eduardo bolsonaro quer nova exceção para cláusula pétrea da constituição
um plebiscito pela pena de morteO deputado federal mais votado do Brasil, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu, em entrevista ao GLOBO, a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores ...
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Barroso: ‘direito de indígenas à terra é cláusula pétrea’
Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às questões indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso não dissocia essas causas ao defender um novo modelo de desenvolvimento para a Floresta Amazônica, tema sobre ...
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Cláusula pétrea?
Cosmo Ferreira Um jovem, às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera de completar 18 anos, por causa de uma dívida de dez reais, mata seu irmão. Estará sujeito a uma medida socioeducativa, chamada internação em estabelecimento educaci...
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Ministério público é cláusula pétrea? Análise na perspectiva da teoria das garantias institucionais
Analisou-se o Ministério Público como cláusula pétrea à luz da Teoria das Garantias Institucionais preconizada por Carl Schmitt. Examinou-se a origem desta teoria, seu conceito e natureza jurídica em confronto com a conformação constitucional do Parquet brasileiro. Pelo método dialético e técnica de pesquisa documentação indireta na modalidade bibliográfica, concluiu-se tratar o Ministério...
@Introdução Comumente, no Direito brasileiro, assevera-se que o Ministério Público integra o rol das cláusulas pétreas e, a rigor, dois argumentos são apre-sentados1: O art. 127 da Constituição da República Federativa do Brasil, prom... -
Acórdão nº 2013/0222740-5 de T4 - QUARTA TURMA
... sendo núcleo intangível - cláusula pétrea -, que restringe, justamente ...
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Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (no âmbito judicial e administrativo) – cláusula pétrea ...
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Pec deve ser judicializada por ferir cláusula pétrea
O espaço no Orçamento de 2022 que o governo quer abrir com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deve ser alvo de contestações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), além do próprio mérito do projeto.Ao criar um teto para o ...
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Cláusula pétrea
Panorama Politico Cláusula pétrea Sobre a emenda constitucional relativa à divisão dos royalties do petróleo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ironiza: "O inciso 36 do artigo 5º diz: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perf...
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Acórdão nº 2016/0003222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. OFENSA À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ação rescisória deve ser reservada a situaç&
... de cláusula ... -
Acórdão nº 2014/0229083-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de livre associação é cláusula pétrea da CF, o que não autoriza a ...
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Cláusula pétrea
UM, QUE a mesma seriedade presida qualquer novo inquérito em torno de crimes cometidos por policiais. E TAMBÉM que o recrutamento para as UPPs e a própria vigilância da corregedoria sobre elas não permitam jamais que elas atuem nas comunidades como o...
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Acórdão nº 1.0000.22.282830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTA ADMNISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 20.910/32 - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por violação ao devido processo legal que se revela destituída de amparo fático-j
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Cláusula pétrea
Panorama Politico Cláusula pétrea A ordem no governo Dilma é não deixar evoluir na base aliada a defesa da redução da maioridade penal. Acha que não resolve a questão da segurança e impunidade. Segundo o Planalto, não há apelo que mude a opinião do g...
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No Dia do Indio, Barroso diz que 'direito dos indígenas à terra é cláusula pétrea' em entrevista ao GLOBO
RIO - Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às questões indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso entende que estas causas não podem ficar dissociadas ao defender um novo modelo de desenvolvimento para ...
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Projeto de Lei do Senado 402/2015 fere cláusula pétrea da Constituição
Marcus Vinicius: Projeto de Lei do Senado 402/2015 fere Constituição
*Artigo publicado originalmente na edição desta quarta-feira (23/9) do jornal Folha de S.Paulo. Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se ...