recursos no dissidio coletivo
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... AGRAVOS INTERNOS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... COM AGRAVO. DIREITO DO LHO. DISSÍDIO" COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... AGRAVOS INTERNOS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... COM AGRAVO. DIREITO DO LHO. DISSÍDIO" COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020100-48.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DA GUIA DARF APÓS 01/01/2011. ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. A migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de Recolhimento da União (GRU) objetivou proporcionar aos Tribunais melhor acompanhamento e controle, uma...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr/db ... RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-96/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. RECURSO. EXTENSÃO DO PROVIMENTO. INVIABILIDADE. 1. Agravo interposto contra decisão que dá provimento a recursos interpostos por alguns dos Suscitados para julgar extinto o processo, sem exame do mérito, apenas em relação a estes, declarando preservado o acórdão normativo regional de mérito quanto aos não recorrentes. 2.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/lm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. LITISCONSÓRCIO ... contra decisão que dá provimento a recursos interpostos por alguns dos Suscitados para julgar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-51000-22.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. reivindicações ECONÔMICAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores públicos celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não do movimento e o direito quanto à remuneração dos dias parados, não se viabiliza...
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE ... RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-887-88.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... GMMGD/lh/mas/mag RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO INTERPOSTO PELO SINDICATO OBREIRO. NÃO ... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO OBREIRO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-18.2002.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE JUIZ REVISOR E POR COMPOSIÇÃO DA TURMA COM MAIORIA DE JUÍZES CONVOCADOS. O artigo 551 do CPC não tem aplicação no recurso ordinário trabalhista, pois não se afigura como fonte subsidiária prevista no artigo 769 da CLT, ante a regra própria inserta no artigo 895, § 1º, inciso II, na CLT. Não obstante, a...
... ção do Juiz revisor no julgamento dos recursos a ele submetidos está em consonância com o ... CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA ... A jurisprudência consagrada ... há acordo coletivo homologado em dissídio coletivo específico para os empregados dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-29.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Recursos de revista das Reclamadas parcialmente conhecidos ... REVOGADA POR ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO ... 1. O Regional assentou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-327/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 24 de Mayo de 2001
Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo providos parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte.
A C Ó R D Ã O ... Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo providos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-378/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo providos parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo providos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36900-12.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. NÍVEIS OPERACIONAIS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ABUSIVIDADE. Descumprida a liminar que fixou limites razoáveis de funcionamento de ônibus para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, pois comprovada a completa paralisação do serviço
... SETPOEDC) ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO ... Recursos patronal e profissional a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... de possibilitar melhor alocacão dos recursos" humanos, propiciar a modernização da Administra\xC3" ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... de possibilitar melhor alocacão dos recursos" humanos, propiciar a modernização da Administra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... COMPETÊNCIA DO TRT. INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO ... Nas razões de recurso de revista, ... que a Petrobras custeia os meios e recursos necessários à instalação e ao pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800-17.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA PRIMEIRA. ABRANGÊNCIA ... A ... EMGERPI - Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S.A. -, sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176500-40.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões oportunamente suscitadas pela reclamada foram apreciadas pelo TRT desde seu primeiro acórdão, embora com adoção de tese contrária aos interesses da empresa, o que não configura negativa de prestação jurisdicional. Não há, pois, como reconhecer violação dos arts. 93, IX, da Constituição
... empresa, revogada por acordo firmado no Dissídio Coletivo n.º 24/84. Conforme entendimento que ... o TRT, a declaração do diretor de recursos humanos da empresa, de que os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... NORMA REGULAMENTAR REVOGADA POR ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO NO DISSÍDIO COLETIVO 24/84 - TELEPAR ... - ampla defesa e contraditório -, com os recursos inerentes, no caso, o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1482/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão recorrida em conformidade com o preceituado no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE NÍVEIS DECORRENTES DO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) - INCOMPATIBILIDADE COM AUMENTOS...
... ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) - INCOMPATIBILIDADE COM AUMENTOS ... NOMINAIS GARANTIDOS POR DISSÍDIO COLETIVO. A alteração, por força de acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA EM DISSÍDIO COLETIVO - ... INOPONIBILIDADE EM DISSÍDIO ... das vias recursais ou pelo não-uso dos recursos cabíveis no momento oportuno (LICC, art. 6º, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20400/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA DE OFÍCIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O dissídio coletivo, conforme consabido, não guarda natureza condenatória, mas constitutiva e/ou declaratória. A entidade de direito público chamada a Juízo em dissídio coletivo não pode ser compelida à destinação compulsória de dotação orçamentária futura, ou à alocação de
... ORDINÁRIO E REMESSA DE OFÍCIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO ... çamentária futura, ou à alocação de recursos não previstos no orçamento público, uma vez ... -
Acórdãos nº RO-1757/2012-0221-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... cabível em dissídio coletivo, conforme ... meios e recursos a ela inerentes, ...
- CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Reajuste contratual do Contrato 009/2023, devido ao novo Dissidio Coletivo de Trabalho. Vigência a partir de 01/07/2023, valor mensal passou de R$ 5.226,28 para R$ 6.090,72 Contratada: RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos LTDA CNPJ 05.465.222/0001-01....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003918-57.2016.5.02.0000)
I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIAESP, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIFAESP, UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ÚNICA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE...
... KA/ks/pr ... I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025200-23.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ALCANCE DO PROVIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. Embargos de declaração em que se alega omissão a respeito de requerimento, em contrarrazões, de que, na hipótese de...
... GMFEO/MEV EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-133600-41.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... ça normativa, exceto na hipótese de dissídio de revisão, quando conste tal benefício em ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), respeitado o prazo máximo legal de ... Recursos não conhecidos. REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO ...