Recursos para STF e o STJ
1380136 resultados para Recursos para STF e o STJ
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Acórdão nº 2014/0167992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0152625-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0118150-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0048354-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0122038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0123954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0163878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0054010-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0136934-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2008/0168814-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE - ACÓRDÃO DECIDIDO SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. É de ser considerado intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. 2. Decidida a controvérsia com fundamento exclusivamente constitucional, não pode o STJ rever a questão, sob pena de usurpação da competê
... Recursos especiais não conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma ... -
Acórdão nº 2003/0149807-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : TREVO S/A ADVOGADO : ARNALDO RIZZARDO E OUTROS INTERES. : MANAH S/A E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 888109 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF ... 1. Correta a aplicação da Súmula 182⁄STJ em recursos em que é deficiente a fundamentação da irresignação ... 2. O Superior Tribunal de Justiça possui autonomia para adotar posicionamento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1428585 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 68 E 94/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos das Súmulas 68 e 94/STJ, bem como que o reconhecimento de repercussão geral pelo...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1169633 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se...
... recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, devido ao princípio da unirrecorribilidade e à ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1300730 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. 1. A pendência de julgamento no STF não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. Precedentes. 2. Admite-se a renúncia à aposentadoria objetivando o aproveitamento do tempo de contribuição e...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30040-22.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ÓBICES IMPOSTOS PELA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação não reúne condições de ser admitido, sendo defeso ao Relator suprir...
... NÃO CONHECIMENTO ... É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação não reúne condições de ser admitido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130840-71.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ÓBICES IMPOSTOS PELA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação não reúne condições de ser admitido, sendo defeso...
... NÃO CONHECIMENTO ... É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação não reúne condições de ser admitido, ... - Acórdão nº 2013/0231499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0191744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A falta de prequestionamento das teses debatidas no especial impede o seu conhecimento. Aplicação das Súmulas 282/STF e 211/STJ ... 5. Recursos especiais do INSS e do Incra conhecidos e providos. Recurso especial da Cooperativa Central Agropecuária Sudoeste Ltda. não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169730 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA E A DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO PELO STF. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRAMITAÇÃO NO STJ. 1. Está pacificada a jurisprudência do...
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Acórdão nº 2005/0080319-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PEDIDO ...
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Acórdão nº HC 196041 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes do STJ e do STF ... IV. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo - crescentemente fora de sua inspiração originária tenha sido ...
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Acórdão nº HC 186407 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, crescentemente fora de sua inspiração originária - tenha sido ...
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Acórdão nº REsp 969511 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Recursos especiais improvidos ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal ...