Recursos para STF e o STJ

Acórdão nº 2014/0043278-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO FRAUDULENTA. INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. I - Resta preclusa a alegaçã
Acórdão nº 2015/0053997-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. RECURSO INTERPOSTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA NOS...
Acórdão nº 2015/0101756-9 de T5 - QUINTA TURMA

... da sentença, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até ... porque os recursos ...
Acórdão nº 2014/0223548-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 214 C/C ART. 224 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUM 7/STJ. O recurso especial não é cabível quando a análise da pretensão recursal exigir...

... premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos ... extraordinários (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0126137-5 de T5 - QUINTA TURMA

... premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos ... extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF) ...
Acórdão nº 2014/0010102-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.

... Súmula nº 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais ... interpostos pela alínea c do permissivo constitucional ... 5. Agravo não provido ...
Acórdão nº 2013/0296209-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INCIDÊNCIA. ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de ...
Acórdão nº 2015/0081886-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE EQUIDADE. ART. 20, §3º E §4º, DO CPC. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO....

... natureza dos recursos excepcionais, consoante enunciam as Súmulas 7/STJ e ... 5. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2014/0128100-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula ... 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2013/0422826-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. INVIABILIDADE. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1.
Acórdão nº 2013/0391269-5 de T4 - QUARTA TURMA

... forma do art. 511, § 2º, do CPC, o qual se aplica, também, aos recursos" ... dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ e do STF ... 3. Agravo regimental provido ... Prosseguindo no\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0048794-6 de T5 - QUINTA TURMA

... premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos ... extraordinários (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ...
Acórdão nº 2014/0099936-0 de T5 - QUINTA TURMA

... premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos ... extraordinários (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ...
Acórdão nº 2014/0304097-6 de T5 - QUINTA TURMA

... recursos" extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0079289-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇ&#
Acórdão nº 2014/0245418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... § 2º, do CPC, o qual se aplica, também, aos recursos" dirigidos ao Superior Tribunal ... de Justiça. Precedentes do STJ e do STF ... 5. Embargos de declaração acolhidos. ... Vistos\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1402871 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. O reconhecimento de repercussão geral pelo egrégio STF não impede o julgamento dos recursos" no STJ. Precedentes do STJ ... 3. No que se refere ao ADC 18⁄DF, o STF prorrogou a liminar lá concedida por 180 dias, ao julgar a terceira Quest\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos recursos ... que tramitam no STJ, salvo determinação expressa da Suprema ...
Acórdão nº 2010/0121043-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 543-C do CPC (recursos repetitivos) ... 3. Tanto o STF quanto o STJ já firmaram entendimento quanto à competência da Justiça Comum para processar e julgar as causas ...
Acórdão nº 2013/0300067-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. O STJ, através do Recurso Especial 1.141.990/PR, julgado sob o rito dos ... Recursos Repetitivos, Relator Ministro Luiz Fux, entendeu que a ...
Acórdão nº 2013/0328673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursos que tramitam no ... STJ, salvo determinação expressa do STF". Também ficou consignado, no acórdão ...
Acórdão nº 2013/0368046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursos que tramitam no ... STJ, salvo determinação expressa do STF". Também ficou consignado, no acórdão ...
Acórdão nº 2013/0395040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursos que tramitam no ... STJ, salvo determinação expressa do STF". Também ficou consignado, no acórdão ...
Acórdão nº 2013/0352032-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursos que tramitam no ... STJ, salvo determinação expressa do STF". Também ficou consignado, no acórdão ...