Recursos para STF e o STJ
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Acórdão nº 2012/0268075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recursos que tramitam no ... STJ, salvo determinação expressa do STF". Também ficou consignado, no acórdão ...
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Acórdão nº 2014/0058017-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0107470-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo ... determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2015/0084268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STF. QUESTÕES ... ALUDIDAS NO RECURSOS" ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... 211/STJ. ... 1. Não há ofensa ao art. 535, II, do CPC\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0417373-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FRAUDE PROCESSUAL. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.º 283/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS DE LEI FEDERAL OBJETO DE...
... modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito ... dos recursos" extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0053839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O reconhecimento de repercussão geral pelo egrégio STF não impede o julgamento dos recursos no STJ. Precedentes do STJ ... 4. No que se refere à ADC 18⁄DF, o STF prorrogou a liminar lá concedida por 180 dias, ao julgar a terceira ...
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Acórdão nº 2013/0059724-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSOS REPETITIVOS. ... OFENSA A DISPOSITIVOS DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0129285-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DOIS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECLAMAÇÃO NO STF NÃO CONHECIDA. DETERMINAÇÃO PARA EXAME NESTA CORTE COMO AGRAVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. SUCESSÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERGAÇÃO E NOVA TENTATIVA DE ADMISSÃO DO...
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Acórdão nº 2014/0156886-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2013/0402709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2013/0358995-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2011/0031455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0084765-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ...
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Acórdão nº 2014/0149126-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionalidade de lei não é capaz de sobrestar os recursos que ... tramitam no STJ, salvo determinação expressa do STF ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME - SÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS - RÉU QUE RESPONDEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0184004-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o ... sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ, salvo determinação ... expressa do STF ...
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Acórdão nº 2015/0026979-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula ... 279/STF). ...
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Acórdão nº 2015/0283341-7 de T5 - QUINTA TURMA
... recursos especial ou extraordinário sem efeitos suspensivos ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recurso Especial de Ponte Branca S⁄A e outro parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. Recursos Especiais de Antônio dos Santos Vardasca, Willian Branco Peres e outros conhecidos e não providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2010/0056555-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... STF, é da competência do e. STJ declarar prejudicados os recursos sobrestados interpostos contra v. acórdão proferido por esta e. Corte, ou oportunizar o juízo de retratação (art. 543-B, § 3º, do CPC) ...
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Acórdão nº 2006/0091787-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... forma do art. 511, § 2º, do CPC, o qual se aplica, também, aos recursos ... dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ e do STF ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126025 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1264655 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O reconhecimento de repercussão geral pelo STF não impede o julgamento dos recursos no STJ. Precedente: AgRg no Ag 1.272.247⁄MG, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 5.8.2010, DJe 17.8.2010 ... Agravo ...
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Acórdão nº 2010/0019523-5 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos proferidos por Câmara composta, majoritariamente, por juízes de primeiro grau não são nulos, eis que não violam o princípio do juiz natural ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 139486 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA