Redesconto
-
Acórdão Nº 5012360-70.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PRETENÇÃO VERTIDA NA EXORDIAL E EXTINGUE A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 803, INCISO I, E 485, INCISO IV, AMBOS DO CPC/15. RECURSO DA CREDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM FEVEREIRO DE 2022. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INACOLHIMENTO. CASO...
- BC reduz os juros no 'cheque especial' usado pelos bancos
-
Da Destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado (art. 26 ao art. 28)
Este capítulo trata da Destinação de Recursos de forma direta ou indireta, com o escopo de atender às necessidades de pessoas físicas ou jurídicas do setor privado, inclusive a realização de qualquer tipo de operação de crédito a tais pessoas
... § 2º O disposto no caput não proíbe o Banco Central do Brasil de conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias ... Desde que haja lei específica, este dispositivo da Lei de Responsabilidade ... -
RESOLUÇÃO BCB Nº 153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... VI - concessão ou pagamento de operações de Redesconto do Banco Central do Brasil e das Linhas Financeiras de Liquidez ...
-
Versão original
LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e direitos creditórios, representados sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional ... § 1º Os ...
-
Acórdãos nº 0005697-14.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
EMBARGOS À EXECUÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Recurso adesivo Pedido de fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução Ausência de recolhimento das custas recursais Não pode o advogado valer-se da gratuidade concedida à parte para apelar, sem o devido preparo buscando o arbitramento ou majoração de honorários advocatícios Deserção decretada Recurso não conhecido. EMBARGOS À...
... sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional. § ... -
Acórdãos nº 0003126-69.2012.8.26.0218 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
Ação revisional - contrato bancário de financiamento de veículo - cédula de crédito bancário - tarifas bancárias - tarifa de cadastro - legalidade - Súmula nº 566 do Superior Tribunal de Justiça – tarifa de avaliação do bem – legalidade - contrato celebrado na vigência da Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional - tarifa de registro de contrato e serviço de terceiros - ausência de...
... redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza ... -
Acórdãos nº 0003025-61.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
Ação declaratória – cédula de crédito bancário - tarifas bancárias - ausência de previsão na norma regulamentadora – determinação de devolução do valor correspondente da tarifa de registro de contrato mantida - previsão contratual da tarifa de cadastro e de avaliação – hipótese taxativamente previstas na norma padronizadora vigente, expedida pela autoridade monetária – legalidade da cobrança –...
... redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza ... -
Acórdãos nº 0030942-47.2012.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
Ação revisional - cédula de crédito bancário - contrato bancário com taxas pré-fixadas - critério que não caracteriza capitalização de juros - possibilidade, ademais, de cobrar juros capitalizados - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 e art. 28, §1º, I da Lei nº 10.931/2004 - tarifas bancárias - previsão contratual - hipóteses taxativamente previstas na norma padronizadora vigente, expedida pela...
... redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139984-53.2008.8.19.0021 (Criminal), 21-05-2019
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. AUTOR QUE PRETENDEU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.O 007/2008, AO ARGUMENTO DE QUE A PREFEITURA RÉ DEU INÍCIO A PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PRETENSAMENTE PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA LICITANTE PERANTE O INSS. SUSTENTA O AUTOR EM SUA INICIAL QUE, AO...
... ordens de serviço; ... b) resultar em exceção ou privilégio, em favor de exportador ou importador ... VII - A operação de redesconto quando sob qualquer aspecto, inclusive o limite de valor, ... desobedecer a normas legais, regulamentares ou constantes de instruções gerais ... -
Acórdãos nº 1006507-19.2016.8.26.0189 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cheques emitidos em razão de compra e venda de veículo automotor – Desacordo comercial – Sustação pela autora emitente – Cheques endossados ao banco – Endosso translativo – Protesto - Endossatária responde pelo protesto indevido do título cambiário inexigível - Súmula 457 do STJ – Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório –...
... No entanto, a corré Dinei já havia feito o redesconto dos cheques no Banco Bradesco S/A, agência de Fernandópolis/SP. Os cheques foram colocados em compensação e devolvidos ... -
Acórdãos nº 1000614-82.2014.8.26.0006 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – cobrança de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, o que se mostra suficiente a permitir a capitalização – tarifa de cadastro legalmente permitida no início do relacionamento contratual – tarifa de avaliação do bem – cobrança prevista no art. 5º, VI, da Resolução nº 3.910/2010 do Banco Central - recurso da...
... redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza ... -
Entenda o Federal Reserve e suas principais funções
... ção Getulio Vargas, lembra que os membros do Conselho de Governadores têm papel em decisões que não passam pelo Fomc, como a taxa de redesconto de bancos. Os governadores do Fed também têm atribuições específicas. Janet Yellen, vice-presidente do Fed e indicada ao cargo de presidente da ...
-
China destina US$ 84,1 bi para reforçar liquidez dos 5 maiores bancos do país
... Em vez disso, ele usou ferramentas como o repasse, redesconto e empréstimos prometidos para crédito direto a indústrias específicas ou projetos, como a habitação de baixa renda e agricultura, bem como na ...
-
por SÔNIA PERDIGÃO
... docente, encosto, entorse, escroto, esterco, esterno, estorno, necrose, recosto, secreto, sedento; desconto, estrondo, nordeste, noroeste; REDESCONTO. Com a sequência de letras ÇA: coça, crença, descrença, deserção, detenção, doença, ereção, noção, redenção, retenção, seção, ...
-
Entenda o Federal Reserve e suas principais funções
... ção Getulio Vargas, lembra que os membros do Conselho de Governadores têm papel em decisões que não passam pelo Fomc, como a taxa de redesconto de bancos. Os governadores do Fed também têm atribuições específicas. Janet Yellen, vice-presidente do Fed e indicada ao cargo de presidente da ...
-
Medida Provisória nº 2.065-16 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional ... § 1º Os títulos de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 4.2.00.00-0 Obrigações Vinculadas deve ser realizado nos seguintes títulos contábeis, todos com código Estban 458: I - 4.4.2.10.00-7 REDESCONTO DO BANCO CENTRAL - COMPRA COM COMPROMISSO DE REVENDA - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar as ...
-
RESOLUÇÃO BCB Nº 340, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Nacional para compor a carteira do Banco Central do Brasil; e) realização de operações com instituições financeiras, inclusive de redesconto com prazo superior a um dia, submetendo à Diretoria Colegiada as operações destinadas a viabilizar o ajuste patrimonial de instituição ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 88, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... , relativamente aos títulos públicos federais gravados em favor do BCB, observará a listagem de Preços de Títulos Públicos para Redesconto, divulgada em ...
-
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar a Situação do Sistema Bancario Nacional.
... - lucros do sistema bancário; ... - distribuição do crédito para os pequenos e médios produtores e comerciantes; ... - redesconto no Banco do Brasil; ... - operações cambial; ... - obtenção de cartas patentes; ... - taxas e juro bancários; ... - sigilo bancário; ...
-
Acórdãos nº 2260159-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Agravo de Instrumento. Ação revisional em fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou que o banco apresentasse as cártulas devolvidas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$500,00, com limite de sua aplicação por trinta dias. Inconformismo. Títulos imprescindíveis à postulação da cliente, objeto da ação revisional. Determinação judicial que não foi tirada de simples...
... sem pertinência para não exibir os cheques devolvidos dos devedores da agravada e que integravam operação de redesconto de títulos, ao alegar seu dever de guarda dessa documentação só por 5 anos. A ação revisional fora proposta em 2011 e, ... -
Acórdão nº 1.0144.11.003264-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ...