Redesconto
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Acórdãos nº 2260159-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... sem pertinência para não exibir os cheques devolvidos dos devedores da agravada e que integravam operação de redesconto de títulos, ao alegar seu dever de guarda dessa documentação só por 5 anos. A ação revisional fora proposta em 2011 e, ...
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Acórdãos nº 1010678-36.2016.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... e serviços bancários ou financeiros ... ; ... XVII - Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária; ... XXII - Estatuir ...
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Acórdãos nº 0006263-60.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional. § ...
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Acórdão nº 1.0024.09.710269-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - COBRANÇA - LEGALIDADE.
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ... -
Acórdão nº 1.0024.09.710269-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - COBRANÇA - LEGALIDADE.
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ... -
Acórdão Nº 0715094-54.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... VINCULADAS ... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO TENDO EM VISTA QUE A ... ATIVIDADE PRATICADA PELA EMBARGADA É TÍPICA ... TRANSAÇÃO DE REDESCONTO, VEDADA ÀS EMPRESAS ... DE FOMENTO MERCANTIL. APELANTE QUE SUSTENTA A ... LEGALIDADE DO TÍTULO EXECUTADO E VALIDADE DA ... Proc. Nº ...
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Acórdão nº 1.0479.11.014347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ...
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Acórdão Nº 0700275-72.2019.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. REGULARIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MURICI. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITODIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS. OBJETO DA AÇÃO POPULAR QUE VISA A CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.APELAÇÃO
... b) resultar em exceção ou privilégio, em favor de exportador ou ... importador ... VII - A operação de redesconto quando sob qualquer aspecto, ... inclusive o limite de valor, desobedecer a normas legais, ... regulamentares ou constantes de instruções gerais ... -
Acórdão nº 1.0144.11.003264-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ...
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Acórdãos nº 0008293-68.2012.8.26.0153 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional. § ...
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Acórdão nº 1.0024.09.710269-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - COBRANÇA - LEGALIDADE.
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ... -
Acórdãos nº 1116679-67.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... concessão de crédito, é inequivocamente de instituição financeira, bastante assemelhada ao desconto ou redesconto bancário, anotando a doutrina especializada que a criação dessa modalidade de fundo de investimento deu-se com o ...
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Acórdão nº 1.0024.09.710269-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO FINANCIAMENTO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - COBRANÇA - LEGALIDADE.
... receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; ... realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; ... regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; ... efetuar ... -
Acórdão Nº 0007933-92.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR VISANDO À CRIAÇÃO ANUAL DO PLANO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM DETALHAMENTO DE DESPESAS SEGUNDO VALORES ELENCADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ENTE PÚBLICO, COM ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO FIXADO NA SENTENÇA É EXÍGUO E DESPROPORCIONAL. QUESTÃOA
... b) resultar em exceção ou privilégio, em favor de exportador ou ... importador ... VII - A operação de redesconto quando sob qualquer aspecto, ... inclusive o limite de valor, desobedecer a normas legais, ... regulamentares ou constantes de instruções gerais ... -
Processo Nº Processo Sancionador 11/1996 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-06-2005
... próprio banco a outros clientes, bem como as que seriam cobradas pelo Banco ... Central no redesconto, o que teria resultado num prejuízo de mais de 16 milhões ... de UFIR’s; ... o BANERJ emitiu CDB’s através da BFB CCVM S.A., com ...
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CARTA CIRCULAR Nº 4.055, DE 25 DE MAIO DE 2020
... Testes de operação da linha de redesconto com TPF no SPI (apenas para instituições financeiras participantes diretas do SPI e do Selic), utilizando o Selic, para aporte na Conta PIa) ...
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Acórdão Nº 5007074-45.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-04-2022
... APELANTES QUE SUSTENTAM A INEXIGIBILIDADE DO TTULO, POIS A ATIVIDADE PRATICADA PELA EMBARGADA/EXEQUENTE TPICA TRANSAO DE REDESCONTO. SECURITIZADORA QUE, NA VERDADE, ATUA COMO EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) E, PORTANTO, DEVE ASSUMIR O RISCO NA LIQUIDAO DOS TTULOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5007074-45.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 21-06-2021
... APELANTES QUE SUSTENTAM A INEXIGIBILIDADE DO TTULO, POIS A ATIVIDADE PRATICADA PELA EMBARGADA/EXEQUENTE TPICA TRANSAO DE REDESCONTO. SECURITIZADORA QUE, NA VERDADE, ATUA COMO EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) E, PORTANTO, DEVE ASSUMIR O RISCO NA LIQUIDAO DOS TTULOS ...
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Acórdão Nº 0011008-80.2012.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... SENTENÇA QUE DECLAROU AINEXIGIBILIDADE DO TÍTULO TENDO EM VISTA QUE A ATIVIDADE PRATICADA PELA EMBARGADA É TÍPICA TRANSAÇÃO DE REDESCONTO, VEDADA ÀS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL. APELANTE QUE SUSTENTA A LEGALIDADE DO TÍTULO EXECUTADO E VALIDADE DACLÁUSULA DE RECOMPRA. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 9101-006.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... representaria inexpressiva influência em sua receita operacional, aos quais eram ... obtidas em quase sua totalidade com operações de redesconto e duplicata ... garantidas; ... • a fiscalizada adquiria créditos mercantis com vencimentos de curto prazo para ... garantir a emissão de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 432, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 8.1.2.15.00.00-3 (-) DESPESAS DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL UBDKIFJACTSWRLMNHYZ 712 Registrar o valor das despesas de redescontos efetivados no Banco Central do Brasil. 8.1.2.20.00.00-7 (-) ...
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resolução Nº 4.781, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... margin-bottom: 1rem; ... resolução Nº 4.781, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da ...