redução da carga horária art 468
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100-31.2013.5.04.0561) 02-05-2018
... de trabalho no limite máximo de 2/3 da carga" horária, a questão debatida ... nestes autos n\xC3" ... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... 468 da CLT. Assim, a decisão regional encontra-se em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000764-15.2019.5.07.0029), 2020-09-25
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... º 244 da SDI-1 do TST, ao alegar que a redução da quantidade de alunos em sala de aula motivou o ...
-
Acórdão Nº 0021493-75.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução da carga horária do trabalhador, gerando diminuição da sua remuneração, configura alteração lesiva do contrato de trabalho, violando o princípio da irredutibilidade salarial, nos termos do art. 468 da CLT e do art. 7º, VI, da Constituição Federal.
... EMENTA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução" da carga horária do trabalhador, gerando diminui\xC3" ... 468 da CLT e do art. 7º, VI, da Constituição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000652-46.2019.5.07.0029), 2020-09-25
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ... Conforme relatado, a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 370-18.2012.5.05.0026)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . O Tribunal Regional examinou todas as questões que lhe foram submetidas à apreciação e registrou os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais solucionou a controvérsia ...
... aumento da jornada e da redução do vencimento padrão – VP. Ademais, a ... ças salariais decorrentes do aumento da carga ... horária sem o correspondente ... 7º, VI, da Constituição da República e 468 da CLT. Precedente da SBDI-1/TST ... -
Acórdão Nº 0020005-30.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
... aos seguintes temas: 1) recomposição da carga horária; 2) hora atividade; 3) honorários ... ária da reclamante flutuou, conforme a redução (ou o aumento) do número de alunos e disciplinas ... 468 da CLT; f) a comprovação dos requisitos para a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002814-14.2019.5.07.0029), 2020-09-04
... CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. REDUÇÃO UNILATERAL. AÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT E DO ARTIGO 7º, IV, DA CF/88. A redução ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002814-14.2019.5.07.0029), 2020-11-03
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... "[ ... ]MÉRITO ... PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... O Município de Tianguá ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002918-06.2019.5.07.0029), 2020-04-27
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002880-91.2019.5.07.0029), 2020-04-08
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002827-13.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002814-14.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002831-50.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000684-17.2020.5.07.0029), 2020-09-24
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000225-15.2020.5.07.0029), 2020-09-18
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000260-72.2020.5.07.0029), 2020-09-18
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000228-67.2020.5.07.0029), 2020-09-19
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000223-45.2020.5.07.0029), 2020-09-18
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000227-82.2020.5.07.0029), 2020-09-19
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002819-36.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002789-98.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... exercendo a função de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002791-68.2019.5.07.0029), 2020-04-02
... exercendo a função de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000224-30.2020.5.07.0029), 2020-09-19
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000381-03.2020.5.07.0029), 2020-09-26
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002911-14.2019.5.07.0029), 2020-04-08
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...