redução da carga horária art 468
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002055-50.2019.5.07.0029), 2019-11-19
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002107-46.2019.5.07.0029), 2019-10-15
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002110-98.2019.5.07.0029), 2019-10-31
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002113-53.2019.5.07.0029), 2019-10-31
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002061-57.2019.5.07.0029), 2019-10-15
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002064-12.2019.5.07.0029), 2019-10-31
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002063-27.2019.5.07.0029), 2019-10-15
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002482-47.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002483-32.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002199-24.2019.5.07.0029), 2019-12-26
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002484-17.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002513-67.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002515-37.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002507-60.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002505-90.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002518-89.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002512-82.2019.5.07.0029), 2020-03-17
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002050-28.2019.5.07.0029), 2020-02-04
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002108-31.2019.5.07.0029), 2019-10-31
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002109-16.2019.5.07.0029), 2019-11-26
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002062-42.2019.5.07.0029), 2019-10-08
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002201-91.2019.5.07.0029), 2019-11-26
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002052-95.2019.5.07.0029), 2019-11-26
... exercendo a função de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002518-89.2019.5.07.0029), 2020-09-10
... CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. REDUÇÃO UNILATERAL. AÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT E DO ARTIGO 7º, IV, DA CF/88. A redução ...
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Acórdão Nº 0020803-75.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A redução salarial ocorrida viola o limite estabelecido em convenção coletiva, e, portanto, contraria o art. 7º VI da CF/88 e art. 468 da CLT. Registre-se que a previsão contida no contrato de trabalho não tem o condão de se sobrepor às normas ora citadas. Devidas as diferenças...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A redução salarial ocorrida ... 7º VI da CF/88 e art. 468 da CLT. Registre-se que a previsão contida no ...