Redução da dívida
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Acórdão Nº 0002194-74.2017.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... CONTRATO ... DE INTERMEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... PREVISÃO CONTRATUAL – REDUÇÃO DA DÍVIDA ... COMPROVADA. REVELIA DA PARTE RECLAMADA – ... AUSÊNCIA EM ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da igualdade ... ão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ... V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia ...
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ACÓRDÃO Nº 3115/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-11-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE VALORES CONFIADOS A EMPREGADO DOS CORREIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. TENTATIVA DE REDUÇÃO DA DÍVIDA. ENCARGOS DE ACORDO COM A LEI. MULTA COERENTE COM O CASO. NEGADO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2013/0288696-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESCUSÁVEL. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA ... dívida ...
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Acórdão Nº 0001169-78.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. “SOLUÇÃO FINANCIRA”. EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO A. EMPRESA QUE CUMPRIU COM OS ENCARGOS ... CONTRATUAIS. REDUÇÃO DA DÍVIDA E ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ... OBRIGAÇÃO DE MEIO ...
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Acórdão Nº 0004457-98.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. “SOLUÇÃO ... FINANCEIRA”. EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... STRADA. EMPRESA QUE CUMPRIU COM OS ENCARGOS ... CONTRATUAIS. REDUÇÃO DA DÍVIDA E EMISSÃO DE BOLETOS ... NÃO PAGOS PELA RECLAMANTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4023676-02.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-10-2019
... Requereu a redução da dívida de R$ 22.806,79 para R$ 21.999,45 ... O exequente ...
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Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA" AGRÁRIA – TDAS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA ... COMINATÓRIA.\xC2" ... de entrega de coisa. ... 4. Quanto ao pedido de redução" da multa imposta, o ... entendimento consolidado do STJ \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0283970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VISTA. ART. 1º, § 3º, INCISO I. REDUÇÃO DE 100% DAS MULTAS DE ... crédito tributário mediante o perdão da própria dívida e refere exclusivamente ao ... valor do crédito tributário ...
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Acórdão Nº 4020486-31.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA E ATRIBUÍDO A ELA EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. APONTADA A NECESSIDADE DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO POR NÃO TER A IMPUGNANTE INDICADO O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO...
... HONORÁRIA QUE ENTENDIA DEVIDA À EXEQUENTE, FIXADA COM BASE NA REDUÇÃO DA DÍVIDA OBTIDA COM AS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS RECONHECIDAS. AFRONTA AO ... - Acórdão Nº 0003879-04.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
- Acórdão nº 2014/0106853-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0000905-65.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO ... DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO QUE ...
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Acórdão Nº 5014324-66.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua ... ébito decorrente de ato ilícito - pensão mensal decorrente da redução da capacidade laboral da vítima de acidente de trânsito ...
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Acórdão nº 2012/0247073-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Nulidade da execução sem título. Não reconhecimento pelo tribunal de origem da ocorrência de novação das dívidas perseguidas com a escritura executada. II - Aus&
... dívida" mediante ... planilha de cálculo. Extinção da execu\xC3" ... excessivo. Redução para 1% sobre o valor atualizado da ... -
Acórdão Nº 5043453-31.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO PARA RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA RELATIVO A PACTO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DA REQUERENTE. REVELIA DA EMPRESA RÉ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA DEMANDANTE. PRETENDIDA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA RENEGOCIAÇÃO E...
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA RENEGOCIAÇÃO E REDUÇÃO DA DÍVIDA. HIPÓTESE EM QUE A RÉ SE COMPROMETE NA ANÁLISE DE EVENTUAL ... -
Acórdão nº 2014/0283510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO" DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE ... PROVAS. S\xC3" ... dívida ...
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Acórdão Nº 0011660-55.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... REDUÇÃO DA DÍVIDA, PARCELAMENTO E FOI MANTIDO NA ... POSSE DO AUTOMÓVEL – ...
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Acórdão Nº 0024601-81.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... EMBARGOS QUE IMPLICOU NA REDUÇÃO DA DÍVIDA ... INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0376872-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. VENCIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MULTA MORATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. "Embora juros contratuais em regra corram a partir da data...
... ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DAS ... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ... dívida" (EREsp ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0206522-42.2009.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. NÃO RECOLHIMENTO. AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS. SAÍDAS DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INSURGÊNCIA DA CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, LASTREADA NAS DUAS PROVAS PERICIAIS PRODUZIDAS. REDUÇÃO DA...
... remanescente; (f) o crédito fiscal foi inscrito na Dívida Ativa do Estado ... sob o n° 2006/019.900-5; (g) no dia 25/01/2007, a ... PERICIAIS PRODUZIDAS. REDUÇÃO DA DÍVIDA ... TRIBUTÁRIA. TESE RECURSAL DE NULIDADE ... DA SENTENÇA POR ... -
Acórdão Nº 0045764-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-09-2022
... ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE ... OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ARTIGO 85, § ... dívida, impondo-se a adoção do valor correspondente ... ao proveito econômico ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0001087-24.2010.8.19.0070 (Cível), 06-09-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROGRAMA MOEDA VERDE FRUTIFICAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. 1. Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial, objetivando a embargante a extinção da execução lastreada em contrato de financiamento, com a declaração de inexigibilidade dos valores cobrados decorrentes do contrato de abertura de crédito
... reduzir o valor principal da dívida ao patamar ... de 50% (cinquenta por cento) do valor da ... 4. Tese ... bem equacionou a questão ao consignar que a ... redução da dívida em 50% se avilta como justa ... 11. Manutenção da sentença ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1361957 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR CONSTANTE DA CDA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULAS DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciaçã
... SÚMULA N. 7⁄STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR CONSTANTE DA CDA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83⁄STJ. DECISÃO ... 1. A verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciação de matéria fática, o ... -
Acórdão nº 1.0701.12.006101-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - ÁREA MENOR - VENDA AD MENSURAM - ABATIMENTO DO PREÇO - CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL - REDUÇÃO DA DÍVIDA POSTERIOR - EXECUÇÃO DO CHEQUE APÓS A NOTIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES PARA DIMINUIÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS.
... MENSURAM - ABATIMENTO DO PREÇO - CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL - REDUÇÃO DA DÍVIDA POSTERIOR - EXECUÇÃO DO CHEQUE APÓS A ...