redução de danos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... não fará jus a qualquer benefício fiscal de isenção ou de redução dos impostos e contribuições referidos no caput, bem como de redução ... ão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator ... #Lei nº 10.833, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... V - reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao ... § 1º Havendo danos às pessoas idosas abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 05/10/2004. Recurso especial interposto em 14/11/2014 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. O valor da indenização por dano moral está sujeito ao controle do Superior Tribunal de Justiç
... ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ... redução" ... 4. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0019455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR AMBULÂNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... DANOS MORAIS. CONFIGURA Ç Ã O. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. QUANTIFICA Ç Ã O ... -
Acórdão nº 2015/0080791-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... STJ. DANOS ... danos morais e ao pedido alternativo de redução do ...
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Acórdão nº 2015/0152579-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 326 DO STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2013/0210200-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SUMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Consoante...
... CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DE QUANTUM ... -
Acórdão nº 2012/0059304-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DE MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SUMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1284683 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, QUANDO SE MOSTRAR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. PENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REANÁLISE DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste omissão no julgado apta a revelar a infringência ao...
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. DANOS" MATERIAL E MORAL. ... CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0015998-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AO PRÉDIO VIZINHO. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. PRETENSÃO QUE ESBARRA NA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUS&#x
... no conserto de todos os danos ocasionados à agravada decorrente de sua obra ... danos materiais e ao pedido alternativo de redução" do ... quantum indenizatório, conforme salientado, o \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0015591-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE ... TÍTULO. REDUÇÃO DO\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALHA NA ... óbice incide, ainda, quanto à pretendida redução do quantum ...
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Acórdão nº 2016/0128819-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a redução do valor ...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. ... ência do STJ é pacífica no sentido de que a redução do valor da indenização por ... -
Acórdão nº 2014/0297402-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A RÉ. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A redução da indenização de danos morais somente é possí
... DANOS ... ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A redução ... -
Acórdão nº 2011/0202859-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de...
... do recurso especial, alterar o valor fixado a título de danos" ... morais pelo Tribunal de origem que, analisando o conjunto f\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0290229-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 28
... 4. No que diz respeito ao pedido de redução da indenização por danos ... -
Acórdão nº 2015/0167769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL PELA PERDA DE UMA CHANCE. POSSIBILIDADE DE DECIDIR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FORMA MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 254, I, DO RISTJ. RECONHECIMENTO DOS ALEGADOS DANOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO F&#x
... RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL PELA ... 1. Analisar o pleito de afastamento ou redução" de indenização por danos moral e ... material pela perda \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0197616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PROVA PERICIAL. AFERIÇÃO DE SUA NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS COLETIVOS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. AVERIGUA&#
... DANOS MORAIS COLETIVOS. ... CABIMENTO. ... INDENIZATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0239824-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONCEDEU, AO AUTOR, A INDENIZAÇÃO POR DANOS" ... MATERIAIS E O PENSIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. MAJORA\xC3" ... redução do ...
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Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MILITAR. REDUÇÃO DA ... CAPACIDADE ... LABORATIVA. ... MATERIAIS. ... danos morais e materiais cumulada com ...