reforma agraria no mundo
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
...: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -. INCRA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA ... agrária, o imóvel rural denominado Mundo Novo, de Miracema do Tocantis, constando as fl. ... -
Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
...: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -. INCRA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA ... agrária, o imóvel rural denominado Mundo Novo, de Miracema do Tocantis, constando as fl. ... -
Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. REFORMA AGRÁRIA. ALIENAÇÃO A TERCEIROS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA REJEITADA. SENTENÇA: NULIDADE NO TERMO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL, CORRIGÍVEL A QUALQUER TEMPO. CONFISSÃO DOS APELADOS DE QUE VENDERAM O IMÓVEL. PROVA DA VENDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Os apelados...
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2005.43.00.000730-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2013
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