reforma agraria o que é
- DECRETO Nº 2614, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Altera a Redação do Decreto 433, de 24 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, por Meio de Compra e Venda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8207, DE 11 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - (dnocs), Autarquia Vinculada Ao Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Coremas, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 94331, DE 14 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Liquidação de Creditos Concedidos Aos Assentados da Reforma Agraria, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural ... Parágrafo único. Ato ...
- DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
- Contribuições para o incra - instituto nacional de colonização e reforma agrária
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Acórdão nº 2016/0024110-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA COMPLEMENTARES. PRAZO DE RESGATE. SÚMULA 83/STJ. 1. Na indenização fixada por sentença judicial além da oferta, para fins de desapropriação para reforma agrária,...
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... AGRAVADO ... : MÁRIO HÉLIO ALVES ... -
Incra volta atrás e revoga paralisação da reforma agrária
Incra volta atrás e revoga paralisação da reforma agrária
Quase uma semana depois da determinação de suspender todos os processos de aquisição, desapropriação de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (I... - LEI ORDINÁRIA Nº 8830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e Oito Milhões de Cruzeiros Reais), para os Fins que Especifica.
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... ÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA ... Art. 8º Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1º, inciso I, da ... e quatro) Títulos da Dívida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2019, nos termos do § 4º do art. 184 da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9308, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 19.980.732,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão nº 2016/0297469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. REFORMA AGRÁRIA. QUESTÃO INCIDENTAL PARA EVENTUALMENTE LEGITIMAR O ESBULHO. DESAPROPRIAÇÃO INEXISTENTE. 1. De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a competência das seções e das respectivas turmas é fixada em função da natureza da relaç
... INTERES. ... : MOVIMENTO POPULAR PELA REFORMA" AGRÁRIA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS\xC2" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 8858, DE 17 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria e do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 15.151.734.000,00 para Ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 573.116.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 769, DE 10 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Transferencia e a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas No Ambito do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E CALCULO REFERENTE A TAXA PREVISTA NO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Companhia Nacional de Abastecimento do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Extraordinario No Valor de R$ 5.075.000,00 (cinco Milhões, Setenta e Cinco Mil Reais), para Ampli...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1467, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9390, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 5.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 2680, DE 17 DE JULHO DE 1998. Altera a Redação e Acresce Dispositivo Ao Decreto 433, de 24 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, por Meio de Compra e Venda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.345.828.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE JUNHO DE 2005. Decreto - da Nova Redação Ao Inciso I do Artigo 1 do Decreto de 6 de Setembro de 2004, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 147.735.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9407, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial, Ate o Limite de R$ 2.177.578,00, Pra os Fins que Especifica.