Reforma Judiciária
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-32900-35.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... éria relativa à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita já está pacificada no âmbito da Justiça do Trabalho, por meio ... Reforma-se o entendimento adotado pelo TRT para conferir ao Reclamante o ...
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Acórdão nº 2016/0301545-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma ... judiciária, mas do próprio esgotamento da segunda instância, em razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38800-44.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 269 E 304 DA SBDI-1 DO TST ... Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, no sentido de deferir aos autores o benefício da assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7940-52.2006.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, VISTO QUE A PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU...
... NO OBJETO DA PERÍCIA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CURADORA ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... 03/02/2017 ... 6. Assim, não merece reforma a decisão agravada que não conheceu do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163600-19.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 304 e 331 da SBDI-1 do TST, para que se conceda a assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na ... 4. Nesse contexto, merece reforma a decisão recorrida que indeferiu ao Reclamante a assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-32.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 304 e 331 da SBDI-1 do TST, para que se conceda a assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na ... 4. Nesse contexto, merece reforma a decisão recorrida que indeferiu ao Reclamante a assistência ...
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Acórdão nº 1.0686.14.001890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO - PROCEDÊNCIA - ART. 39, § 3º, DA CR/88 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Comprovado o exercício da atividade laboral no período noturno, compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco
... 76/89TJ, aduz, em sntese, que a sentena merece reforma parcial no que se refere gratuidade judiciria. Afirma que, nos termos da ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO - PROCEDÊNCIA - ART. 39, § 3º, DA CR/88 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Comprovado o exercício da atividade laboral no período noturno, compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco
... 76/89TJ, aduz, em sntese, que a sentena merece reforma parcial no que se refere gratuidade judiciria. Afirma que, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-10.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 304 e 331 da SBDI-1 do TST, para que se conceda a assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na ... 3. Nesse contexto, merece reforma a decisão recorrida que indeferiu à Reclamante a assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-98.2004.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Npf/gr/rk RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 269 E ... Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma", no sentido de deferir ao reclamante os benefícios da assistência judici\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
... 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento ... da assistência judiciária gratuita, não há que se falar de reforma da decisão de primeiro grau, decaindo o interesse recursal da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
... 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento ... da assistência judiciária gratuita, não há que se falar de reforma da decisão de primeiro grau, decaindo o interesse recursal da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
... 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento ... da assistência judiciária gratuita, não há que se falar de reforma da decisão de primeiro grau, decaindo o interesse recursal da parte, ... -
Processo nº 0047044-08.2014.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... JUDICIÁRIA – REFORMA DO JULGADO DIANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-11.2013.5.06.0009), 28-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja aplicabilidade imediata é a regra, não deve ser aplicada às ações...
... Antes da vig ê ncia da Reforma Trabalhista, para a concess ã o da assist ê ncia judici á ria gratuita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-10115/2007-000-02-00.6 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... CONCESSÃO ... Ao indeferir o pedido de gratuidade judiciária do reclamante porque assistido por advogado particular, e não por ... Reforma-se o entendimento adotado na sentença rescindenda para conferir ao autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1011500/2007-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 2008
... CONCESSÃO ... Ao indeferir o pedido de gratuidade judiciária do reclamante porque assistido por advogado particular, e não por ... Reforma-se o entendimento adotado na sentença rescindenda para conferir ao autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10115/2007-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... CONCESSÃO ... Ao indeferir o pedido de gratuidade judiciária do reclamante porque assistido por advogado particular, e não por ... Reforma-se o entendimento adotado na sentença rescindenda para conferir ao autor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... CONCESSÃO ... Ao indeferir o pedido de gratuidade judiciária do reclamante porque assistido por advogado particular, e não por ... Reforma-se o entendimento adotado na sentença rescindenda para conferir ao autor ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 23, AUTORIZA A SECRETARIA JUDICIÁRIA A RECUSAR AS ... SUPERIOR NO TEMA, NÃO MERECE REFORMA". AGRAVO REGIMENTAL ... DO AUTOR DA AÇÃO DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1603-36.2016.5.10.0005)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VALOR MÁXIMO RECEBIDO. REFLEXOS NOS ANUÊNIOS. COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não merece reforma a decisão agravada que, amparada na jurisprudência
... COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Não merece reforma a decisão agravada que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-939-40.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-65.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ários em comento eram devidos com fundamento na assistência judiciária aos necessitados de que trata a Lei 1.060/50, merece reforma, a fim de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-70/2002-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
... 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexistindo, na parte dispositiva do acórdão, o indeferimento ... da assistência judiciária gratuita, não há que se falar de reforma da decisão de primeiro grau, decaindo o interesse recursal da parte, ...