regencia do verbo assistir
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Julgamento 7000218-86.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA O JULGAMENTO DE RÉU CIVIL. LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM...
... E, ao fazê-lo, entendo assistir plena razão à douta Procuradoria-Geral da ... pelo Acusado foi tipificada pelo verbo nuclear "trazer consigo", circunstância ... -
Acórdão Nº 0003654-89.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... e perguntou pra dona Madelon queria assistir com elas ... Que ela disse que tava esperando a ... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ão em questão, também considero não assistir, em tese, razão ao Banco Recorrente, tendo em ... Macedo Machado (OAB:0004738/BA) Agravado: Verbo Empreendimentos Educacionais Ltda - Me Advogado: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , consoante Súmula de nº 150 do STJ, verbo ad verbo : ... "Compete a Justiça federal ... exercícios de 1999 e 2000, verifica-se assistir razão ao ente Embargante. Considerando-se que a ...
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Araci - Vara cível
... ( ... ) Demonstra -se, na espécie, assistir razão jurídica ao Município de Araripe/CE, ao ... ário teor da peça; como se percebe pelo verbo utilizado pelo legislador, “a petição inicial ...
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Acórdão Nº 0728236-96.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2018
... 100/101, ... verbo ad verbum: ... Proc. Nº ... que ao assistir o vídeo não só este declarante mas todos os ...
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Acórdão Nº 0717277-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... 1. A despeito de, num primeiro momento, assistir razão à parte ... recorrente quando afirma que ... n.º 43 do Superior Tribunal de Justiça5, verbo ad verbum: "Incide correção monetária ...
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Acórdão Nº 0007000-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... casa da mulher dele para assistir filme. Ele pediu e guardou. A polícia ... acabou ... 739 ... incidido em mais de um verbo do tipo misto alternativo– ... readequação ...
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Acórdão nº 2005.32.00.006947-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I - Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 - CSE/CN
... ário, ao utilizar, em seu artigo 7°, o verbo "poder" ao invés do verbo "dever" ... Ademais, ... Quanto a este pleito, tenho assistir razão aos Impetrantes ... Ora, os Impetrantes ... -
Acórdão nº 2005.32.00.006947-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I - Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 - CSE/CN
... ário, ao utilizar, em seu artigo 7°, o verbo "poder" ao invés do verbo "dever" ... Ademais, ... Quanto a este pleito, tenho assistir razão aos Impetrantes ... Ora, os Impetrantes ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... É vedado aos candidatos assistir ... às provas dos demais candidatos ... 5.10. A ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ...
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Editais - Governo
... , preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos ... e modos verbais. Colocação ... Notificação ... Para assistir ao exame pericial de produto ... Empresa: Maxul ...
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Editais - Governo
... , preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos ... e modos verbais. Colocação ... Notificação ... Para assistir ao exame pericial de produto ... Empresa: Maxul ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... “ Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos ... , consoante Súmula de nº 150 do STJ, verbo ad verbo : ... "Compete a Justiça federal ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... que me declaro incompetente por não assistir parcela de jurisdição necessária para ... Dos Santos (OAB:BA10546) Interessado: Verbo Empreendimentos Educacionais Ltda - Me Advogado: ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Da Silva Bomfim (OAB:BA54749) Interessado: Verbo Empreendimentos Educacionais Ltda - Me Advogado: ... que me declaro incompetente por não assistir parcela de jurisdição necessária para ...
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Acordão nº (AP)0039000-77.2006.5.06.0010 (00390.2006.010.06.00.6) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
Este E. Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Agravo de petição que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Srs....
... pelo MM Juízo de primeiro grau, entendo assistir razão à agravante ... Este Egrégio Regional, ... , permitindo, assim, a identificação de um verbo (pagar ou creditar) e seu complemento (salário ... -
Seção criminal - Seção criminal
... nº 11.343/06, praticado pelo acusado foi o verbo de ter em depósito, o qual consiste em crime ... IX - Assim, em que pese entendermos não assistir razão ao suscitado, senão por todos os motivos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... verbo ad verbum : ... “ […] Por tais razões, ... “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir ...
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Acórdão Nº 0724731-97.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... 36. Portanto, entendo não assistir razão às partes apeladas quanto à alegação ... n.º 43 do Superior Tribunal de Justiça7, verbo ad verbum: "Incide correção ... monetária ...
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Acórdão Nº 0000284-87.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... eu lembro que tinha ido assistir um jogo na casa de uma namorada minha, ... tanto ... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ...
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Acórdão Nº 0010904-40.2017.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. IMPEDIMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. GESTAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO DE OFÍCIO DOS PARÂMETROS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO E REMESSA
... , encontrase contida no campo semântico do verbo "contratar", pois, na ... realidade, o contrato ... (servidora ... trabalhadora), assistir-lhe-á o direito a uma indenização ... -
Acórdão Nº 0701220-56.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... 27 Por esses motivos, vislumbro assistir razão ao apelante quanto à tese de nulidade ...
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Acórdão Nº 0701185-96.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... 25. Por esses motivos, vislumbro assistir razão ao apelante quanto à tese de nulidade ...
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Acórdão Nº 0805035-47.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... que o Município de Maceió pretende assistir à parte agravante, notadamente porque ... trouxe ... 502 do CPC/15, verbo ... ad verbum: "Art. 502. Denomina-se coisa ...