regencia do verbo informar
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Acórdão Nº 0704659-73.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE, DE...
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve em ... cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0714523-15.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-10-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA CUJO TEOR JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS, DECLARANDO A NULIDADE DA FORMA DE PAGAMENTO CONTRATADA, CONDENANDO ODEMANDADO NO DEVER DE PROMOVER A DEVOLUÇÃODOS VALORES DESCONTADOS DA REMUNERAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMADIREITO...
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve ... em cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0716063-98.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA, PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE, DE...
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve ... em cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0701004-51.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA, PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO CONSUMIDOR, ALÉM DA MINORAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AOS DANOS MORAIS.D
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve ... em cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0728140-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL E A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA, PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E...
... 27 do Código de Defesa ... do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve em cinco anos a pretensão \xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0709811-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA, PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE, DE...
... incidente no caso em tela é o quinquenal, verbo" ... ad verbum: \"Prescreve em cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 0721365-11.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO INTENTADA COM O FIM DE DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO QUE SUSCITA PRESCRIÇÃO PARCIAL, BEM COMO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA, PARA QUE SEJAM JULGADAS IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS, PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS.DIREIT
... art.27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve em ... cinco anos a pretens\xC3" ... boa-fé impõe ao fornecedor um dever de informar ... qualificado, visto que não exige apenas o ... -
Acórdão Nº 5003021-82.2019.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. PLEITOS DE [1] NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, [2] ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A CONDUTA...
... Código de Processo Penal; que, quanto ao verbo nuclear adquirir, deveria ser reconhecida que a ... ninguém que pudesse ser o autor para informar; que fizeram um boletim de ocorrência na ... -
Decisão monocrática Nº 0602105-76.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-11-2022
... , Cláudio Stabile, manifestou–se para informar sobre o cumprimento da liminar, em ID 43056803 ... Direito Eleitoral. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018) Estabelecidos esses ...
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Acórdão Nº 0000961-88.2019.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, C/C ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL), E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. 1)- PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E...
... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for ... -
Cotegipe - Vara c�vel
... seu nome, a sua dignidade (prevalência do verbo “ser”), de um lado e, de outro lado, o ... 1 - Cabe aos procuradores da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, - de 999/1000 ao fim, Chácara ... 455 do CPC: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, ...
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Acórdão Nº 0000069-32.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA PRISÃO DO ACUSADO E APREENSÃO DAS DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POLICIAIS QUE SE DESLOCARAM ATÉ RESIDÊNCIA DO RÉU, APÓS DELAÇÕES...
... NÃO SABENDO ELE INFORMAR A QUANTIDADE DE DINHEIRO ... QUE POSSUÍA, NEM ... PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO ... DESNECESSÁRIA A ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , oportunidade em que a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, ... de trabalhos especializados”, ou seja, o verbo “poderá” denota que a concessão da ...
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Editais - SAÚDE
... informar que deseja participar da cota no ato da ... adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo). Emprego de tempos ... e modos verbais ...
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SECRETARIAS - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SEDUC
... informar a quantidade de lactentes e a data de nascimento ... , posesivo, indefinido, relativo; el verbo: conjugación (verbos ... regulares e ...