regiao dos vales
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Acordão nº 01222-2007-019-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto adotados pela primeira reclamada desservem como prova quanto ao horário cumprido pela reclamante. Demonstram isso as informações trazidas pela prova oral, bem como as divergências constatadas no sistema de controle de horários da primeira ré durante inspeção realizada por determinação judicial.
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Acordão nº (RO)0198900-43.2008.5.06.0102 (01989.2008.102.06.00.2) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
A confissão ficta acarreta, enquanto não houver outros meios probatórios constantes dos autos capazes de afastá-la, os mesmos efeitos da confissão real Decisão: ACORDAM os Componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para estabelecer que em relação aos vales-transportes, na liquidação deverão ser considerados...
...-se, também, contra a condenação ao pagamento das diferenças de vales-transportes. Diz que, afora haver termo de dispensa colacionado aos autos, ... -
Decisão Monocrática Nº 0300372-86.2016.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 19-07-2019
Recurso Especial n. 0300372-86.2016.8.24.0092/50000, Capital - Bancário Recorrente : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu, do Litoral de Santa Catarina e LitAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroRecorrida : Daniela Helena PereiraAdvogado : Rubens Graciolli (OAB: 30927/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACooperativa de Crédito de...
... : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados dos Vales do Itajaí e Itapocu, do Litoral de Santa Catarina e Lit . Advogados : ... -
Acordão nº 01014-2007-014-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALORAÇÃO DA PROVA. Hipótese em que a prova documental aponta para o correto pagamento do adicional de insalubridade e dos vales-refeição, não subsistindo as condenações impostas na origem.
...-207, verifica-se que, a partir de março de 2003, foram alcançados vales-refeição em todos os meses. Portanto, não persistem diferenças a esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001562-31.2014.5.06.0141), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela empresa, que conta com mais de dez trabalhadores, pois, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, é sua obrigação anotar o horário de trabalho dos seus empregados. Assim, distribuindo-se o ônus da prova, incumbia ao réu a demonstração dos fatos impeditivos,...
...Pede também a exclusão dos vales-transporte e vales-alimentação em razão dos plantões extras. Postula a ... -
Acordão nº (RO)0011600-04.2009.5.06.0101 (00116.2009.101.06.00.7) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir os honorários periciais para R$ 1.000,00
...EMENTA: DIFERENÇAS DOS VALES-TRANSPORTE. DEVOLUÇÃO - Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-98.2011.5.06.0023), 14-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. MÉDIA DUODECIMAL. Necessária se faz a retificação da conta de liquidação quando o expert não observou a média duodecimal para repercussão dos títulos deferidos. Agravo de Petição a que se dá provimento parcial.
... Sentença - ID. 925e58e - Pág. 7 . "(..) DOS VALES" ALIMENTAÇÃO. . (..) . Com relação a natureza salarial da verba em ep\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001650-15.2016.5.06.0007), 06-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela ré em contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário obreiro, para: a)deferir como extraordinárias as horas de labor prestadas a partir da 8ª diária e/ou da 44ª semanal, no...
... que sempre pagou o adicional noturno ao obreiro, bem como os vales transporte, de modo que sua condenação implica bis in idem . Entende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000955-07.2015.5.06.0101), 28-01-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. Das informações trazidas pelo testigo, tem-se que, apesar de haver a concessão de 01 hora de intervalo, havia interrupções no seu gozo, constantemente, as quais não são apontadas nos registros de horários. Dessa forma, conclui-se pela ausência do gozo correto da pausa, bem como pela razoabilidade da quantidade de horas...
...Também não vinha sendo pago os vales-alimentação, que eram concedidos devido convenção coletiva, e tal ... -
Acórdão Nº 0020372-48.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificada a omissão apontada cabem os embargos de declaração para apreciação do item recursal cujo exame não foi realizado no acórdão. Embargos de declaração providos para suprir a omissão havida.
... (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO DOS VALES DO RS - SINTEP VALES ... -
Acórdão Nº 0020916-40.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DE SALÁRIOS. ACORDO INDIVIDUAL. NULIDADE. MULTA NORMATIVA. É nula a redução de carga horária e salários mediante acordo individual, sob pena de ofensa ao art. 7º, incisos VI, X e XIII da Constituição Federal. Aplicação do Princípio da Irredutibilidade Salarial. Outrossim, não restaram preenchidos os requisitos necessários ao...
... (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO DOS VALES DO RS - SINTEP VALES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001281-70.2016.5.06.0411), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, quando...
...BERNARINO . RECORRENTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA . RECORRIDOS : LICIA KARLA NEVES ... -
Acordão nº 0006459-02.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2012
... órgão vinculado ao Ministério da Saúde (CEREST da região dos vales) datado de 21/03/2011 e que originou-se a partir de inspeção in loco ...
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Acordão nº 0001662-04.2011.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... e de Inspeção Veicular de Veículos Automotores da Região dos Vales realizou-se no dia 29/10/2011 (fls. 89/93), tendo por escopo, entre outras ...
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Acordão nº 0001695-17.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2012
... condutores e de inspeção de veículos automotores da região dos vales (fls. 14-33) tenha sido registrada em Cartório. O documento de fl. 34, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001317-16.2014.5.07.0004), 2018-01-23
...RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA. . RECORRIDO: AGRIMAR CELIO DE SOUZA LIMA, ...
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Acórdão Nº 0021369-46.2015.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo das horas extras deve ser composta de todas as parcelas de natureza salarial, consoante entendimento da Súmula 264 do TST. Não havendo comprovação de que a exequente recebeu a gratificação de função entre os meses de fevereiro e abril de 2011, a referida parcela não deve integrar a base de cálculo das horas extras.
...AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIAO DA PRODUCAO LTDA. RELATOR: LUCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-08.2016.5.06.0102), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta configura-se quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro para prestação de serviços atinentes à sua...
...ção correspondente ao não fornecimento de 22 (vinte e dois) vales refeição/alimentação, inclusive, no mês de férias, abono extra de ... -
EXTRATOS DE CONTRATOS
... nº 19/2022 - Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES. Dispensa nº 10/2022. Objeto: divulgação de turismo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4776, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Abre Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 2.500.000.000,00 (dois Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) Destinado Ao Combate da Malaria.
... dois exercícios, destinado ao combate à malária na região dos vales dos Rios Araguaia e Tocantins, e da Estrada Belém-Brasília, a cargo da ...
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Vale-transporte
... ao trabalhador arcar com 6% de seu salário básico (ou total dos vales, se inferior a esses 6%) e ao empregador a diferença existente. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000289-09.2016.5.06.0412), 07-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se a inércia da administração pública no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, há de se observar o disposto na Súmula 331, item V, do TST, que autoriza a sua condenação subsidiária. Recurso provido, no aspecto
... Recorridas : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA e JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-24.2015.5.06.0016), 28-06-2018
VALE TRANSPORTE. DEFERIMENTO. Não comprovada, pela empresa ré, a concessão de vale transporte, nem que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão da verba ou que não pretendia o trabalhador fazer uso do benefício, há de ser deferida a indenização pelo deslocamento do trabalhador. Recurso provido, no ponto.
... para sua locomoção até o local de trabalho e os tipos de vales supostamente utilizados. Ressalto que a Súmula 460 do C. TST prescreve ...