regiao dos vales
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000270-02.2014.5.06.0144), 29-09-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para que seja aplicado o desconto mensal de 6% de contribuição pelo empregado, a título de vales-transporte, nos termos da Lei nº 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87, contra o voto da desembargadora Maria Clara Saboya, que negava provimento. Ao...
... desconto mensal de 6% de contribuição pelo empregado, a título de vales-transporte, nos termos da Lei nº 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87. Ao ... -
Acórdão nº 50015562320218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DOS VALES - SICREDI REGIÃO DOS VALES RS , nos seguintes termos: ... ISSO POSTO, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000350-98.2015.5.06.0412), 05-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, não há como atribuir a responsabilidade trabalhista àquele que figura como dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou...
... E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAíBA (CODEVASF) ... ADVOGADOS : Sheyla ... -
Acórdão Nº 0020634-72.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-12-2020
... em que o título executivo defere a integração de vinte e dois vales refeições ao mês no salário do reclamante, por todo o período ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... : Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região dos Vales - Sicredi Região dos Vales RS. CNPJ 89.126.130/0001-89. Sem ônus para o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... , Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira dos Vales, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Medina, Pedra Azul, Rio do ...
-
Decisão Monocrática nº 50575825720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... com COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS, indeferiu o pedido de concessão ... -
Acórdão Nº 0021704-62.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... O pagamento de vales alimentação aos ocupantes de cargos de gerente e superintendente em ...
-
Decisão Monocrática nº 51120636720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 16-05-2023
... de instrumento interposto contra COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED REGIAO DOS VALES LTDA.- UNICRED REGIAO DOS VALES ... Em suas razões, o ...
-
Decisão Monocrática nº 5015411-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2013
... , teria um depósito de substâncias entorpecentes na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo ... Referida suspeita foi reforçada a partir do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-20.2013.5.06.0016), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALE-TRANSPORTE. PORTARIA 093/2008 EMTU. Embora o Acordo Coletivo aplicável à categoria do demandante obrigue a empresa ao pagamento do vale transporte, após a publicação da Portaria nº 093/2008 da EMTU, restou permitido que, a partir de 01/07/2008, os militares estaduais teriam livre trânsito nos ônibus do Sistema de Transporte Público de passageiros da região...
... per í odo, entendo que faz jus, o reclamante, ao pagamento dos vales-transportes, pois n ã o h á registro, nos autos, de que ele laborasse ... -
Decisão Monocrática nº 5015244-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2013
... , teria um depósito de substâncias entorpecentes na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo ... Referida suspeita foi reforçada a partir do ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... Contratante: CECM dos Médicos e Demais Profissionais da Região dos Vales do Sinos, Paranhana e Caí Ltda - Unicred Região dos Vales. CNPJ ...
-
Acórdão Nº 0021466-89.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO FORNECIMENTO DE GUIA PARA SAQUE DO FGTS. Os prejuízos sofridos pelo inadimplemento das parcelas rescisórias, salário e vales transporte e alimentação dos meses de novembro e dezembro de 2014, e pelo não fornecimento de guia para saque do FGTS constituem dano de ordem patrimonial, razão pela qual não amparam o pedido de indenização...
... sofridos pelo inadimplemento das parcelas rescisórias, salário e vales transporte e alimentação dos meses de novembro e dezembro de 2014, e ... -
Acórdão nº 71010402030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRODUÇÃO DOS EFEITOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O acordo extrajudicial devidamente firmado entre os litigantes somente produz efeitos após a sua homologação judicial. Assim, não comprovada a data da referida homologação pelo...
... Comarca de Igrejinha ... UNICRED REGIãO DOS VALES ... RECORRENTE ... MARIANA BRILHANTE DE SOUZA ... RECORRIDa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-72.2015.5.06.0022), 06-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para negar validade ao contrato de trabalho havido entre os litigantes, julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial, relativos às verbas rescisórias, anotação na CTPS, multa do art. 477, §8, da CLT, horas extras, vales-transporte. Afastada...
... 477, §8, da CLT, horas extras, vales-transporte. Afastada também a condenação em honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000790-43.2013.5.06.0193), 26-03-2014
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar, preliminarmente, a arguição de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para determinar que, no cômputo dos vales transporte, seja deduzido o percentual de 6%, a cargo da autora, considerando-se o seu salário básico ou
... o pleito, argumentou a segunda ré que "acredita" que " todos os vales-transportes requeridos pelo autor, até quando efetivamente necessitou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20794-32.2016.5.04.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A indigitada alegação de violação à Portaria nº 3.214/78 do MTE e contrariedade à Súmula 460 do STF não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 896, "a", da CLT, razão pela qual é
... reclamante de sua casa para o trabalho e vice versa mediante uso de vales transporte. A ... decisão está assente no conjunto ... -
Decisão Monocrática nº 50916299120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO,
... : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO e pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face da sentença que ... -
Acórdão Nº 0020318-25.2020.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO. Considerando a existência de duas avaliações sobre o mesmo bem imóvel penhorado, efetuadas por Oficiais de Justiça Avaliadores desta Justiça do Trabalho, que gozam de fé pública, de confiança do Juízo e de competência para proceder a avaliação, nos termos do artigo 721, caput e § 3º da CLT, atuando como longa manus do...
... Encantado, por Oficial de Justiça, movido pela Sicred Região dos Vales contra o réu Rogério da Silva e Outros, em 03/07/2019 (ID. e508314 - ... -
Acórdão Nº 0020149-47.2020.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59 DO STF. PROSSEGUIMENTO. Diante do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, não há mais óbice para o prosseguimento do feito. Agravo de petição da exequente provido para cassar a decisão de origem que...
... DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REGIAO DOS VALES DO SINOS, PARANHANA E CAI LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014922720174058308), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0801492-27.2017.4.05.8308 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA PARTE RÉ: ANTONIO TIAGO CAVALCANTI COUTO ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE ADVOGADO: GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS ADVOGADO: CAIO CIRO...
... PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA PARTE RÉ: ANTONIO TIAGO CAVALCANTI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-20.2017.5.06.0143), 23-04-2019
EMENTA: VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A reclamada, ao negar a tese do autor, e afirmar que esse último renunciou à percepção dos vales, atraiu o ônus da prova, a teor do art. 818, II, da CLT, e das diretrizes contidas na Súmula 460 do TST. Contudo, não conseguiu se desincumbir do encargo probatório que lhe coube, eis que não trouxe o citado documento por meio do qual teria o
... do autor, e afirmar que esse último renunciou à percepção dos vales, atraiu o ônus da prova, a teor do art. 818, II, da CLT, e das diretrizes ... -
Acórdão nº 70085522787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
... ORTENILA ANA ZORZI ... AGRAVANTE ... SICREDI REGIAO DOS VALES ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ...