regime aberto pena
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Acórdão nº 2015/0304225-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MODIFICAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime" inicial fechado para os ... condenados por\xC2" ... ser conferido ao paciente o regime aberto, a ...
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Acórdão nº 2014/0320453-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... IONALIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS ... RECLUSÃO. ... PRIMÁRIO. MODO INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2013/0360661-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATA DO DELITO. DESCABIMENTO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO. PROPORCIONALIDADE À REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A mera opinião em abstrato do julgador acerca do crime, conforme o entendimento reiterado ...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL ... DO DELITO. DESCABIMENTO. PENA-BASE NO ... fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena ... -
Acórdão nº 2016/0055483-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE REGIME" ... PRISIONAL ABERTO E DE SUBSTITUI\xC3"ÇÃO DE PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE PREJUDICADOS. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL FECHADO, EM RAZÃO DA ... VALORA\xC3" ... ÚMULA 440/STJ. REGIME INICIAL ABERTO". CABIMENTO. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0206985-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO.
... REGIME ... a fixação do regime aberto" para o inicial cumprimento da pena ... é\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0043539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 6 ANOS ... RECLUSÃO. ... REGIME ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0211806-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado
... colocação do paciente em regime ... -
Acórdão nº 2016/0328118-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado consistente na reiteração ...
... foi cometido enquanto cumpria pena em regime ... -
Acórdão nº 2017/0021880-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... pena" de incorrer-se na inadmissível reformatio \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0053397-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIME. AUSÊNCIA DE ... EGIME ABERTO. INVIABILIDADE. ... PENA SUPERIOR 4 ANOS ...
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Acórdão nº 2016/0233770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... substituição da pena" passou a ser concedido aos condenados pelo\xC2" ... regime aberto ...
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Acórdão nº 2016/0205598-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VAGA NO ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. ... em regime ... pena ...
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Acórdão nº 2016/0047730-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. REGIME INICIAL ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL ABERTO, ... PRIVATIVA ... PENA. ... DETERMINADA ... TRIBUNAL. ...
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Acórdão nº 2016/0030794-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. REGIME" PRISIONAL (SEMIABERTO). PENA INFERIOR\xC2" ... ABERTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DAS DROGAS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES DOS CORRÉUS. PEDIDO ACOLHIDO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de...
... DROGAS. REGIME ... ABERTO ... (condenados à pena ... -
Acórdão nº 2015/0139375-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É firme o entendimento nesta Corte Superior que, em caso de falta de vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no regime...
... INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. ... cumprimento da pena ... regime aberto ... -
Acórdão nº 2016/0024622-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO BASEADO ... MODIFICAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0105874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
... CONSTITUCIONAL ... DOSIMETRIA. PENA ... SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CARÊNCIA ... concreto do regime aberto" para cumprimento inicial da pena \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302077-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADO. ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA AO CRIME ... CONDENAÇÃO ... privativa de liberdade no regime aberto, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXTINÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA REMANESCENTE. CUMPRIMENTO DA PENA SEQUER INICIADO. DESCASO COM A EXECUÇÃO DA REPRIMENDA. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO REGIME MENOS GRAVOSO. FRUSTRAÇÃO DOS FINS DA EXECUÇÃO. ART. 36, § 2º, DO CP. CONDUTA PASSÍVEL, INCLUSIVE, DE CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE.
... PENA ... REGIME ... as condições do regime aberto ou não comparece ... -
Acórdão nº 2016/0208344-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 33, §§ 2º E 3º, E 44, AMBOS DO CP. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. ACÓRDÃO EM...
... INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ... STITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ... recomendável a fixação de regime aberto e a substituição ... -
Acórdão nº 2016/0127963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... FAVORABILIDADE ... alteração para o regime inicial aberto" ... Documento: 65337699 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...