regime aberto pena
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Acórdão nº 2014/0236509-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no...
... SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. ... adequado ao cumprimento da pena" no regime ... semiaberto, se deve \xC2" ... da pena em regime aberto ... -
Acórdão nº 2014/0134074-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no...
... SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. ... adequado ao cumprimento da pena no regime ... da pena em regime aberto ... -
Acórdão nº 2016/0291722-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PROGRESSÃO OBTIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DO WRIT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO DE PROGRESSÃO PER SALTUM. SÚMULA 491/STJ. 1. A progressão para o regime pretendido, obtida na origem, evidencia a falta de interesse de agir no writ ajuizado...
... REGIME SEMIABERTO. PROGRESSÃO OBTIDA ... pena ... -
Acórdão nº 2007/0010944-9 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... DA RECORRENTE, ALTERANDO-SE, DE OFÍCIO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO ... 1. "É ...
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Acórdão nº 2016/0057061-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVO CRIME NO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ... regime aberto ...
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Ex-diretor do Banco Rural cumprirá pena da AP 470 em regime aberto
Ex-diretor do Banco Rural cumprirá pena da AP 470 em regime aberto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto a José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Relator do caso, o ministro considerou preenchidos os requi... -
Acórdão nº 2016/0066816-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPATÍVEL COM O REGIME ... NDA EM REGIME ... ABERTO ... , excepcionalmente, que a pena seja cumprida em ...
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Acórdão nº 2016/0151448-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME" ABERTO. ... IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE \xC2" ... em vista o quantum da pena ...
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Acórdão nº 2014/0143944-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME INICIAL FECHADO DE ... CUMPRIMENTO ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0127105-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... EXISTÊNCIA ... CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ... REPROVABILIDADE ... pena em regime aberto ...
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Acórdão nº 2016/0243707-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FIXADO COM BASE NA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. QUANTIDADE DE DROGA INEXPRESSIVA. PRIMARIEDADE E MONTANTE DA PENA QUE ENSEJAM O REGIME INICIAL ABERTO. 1. O regime mais gravoso que o patamar de pena aplicada pode ser estabelecido, ...
... DROGAS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FIXADO COM ... PRIMARIEDADE E MONTANTE DA PENA QUE ... ENSEJAM O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2016/0196164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... APREENDIDA. REGIME ... MODO ABERTO ...
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Acórdão nº 2016/0262130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTERMEDIÁRIO. INADMISSIBILIDADE ... OLOCAÇÃO NO REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. ... TO DA PENA EM ERGÁSTULO QUE PERMITE AO ...
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Acórdão nº 2015/0205644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. EVOLUÇÃO NA ... JURISPRUDÊNCIA ... REGIME ... a fixação do regime prisional aberto" unicamente em razão da quantidade de pena\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0067141-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas
... DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. ... PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Estabelecida a pena em 1 ano e 8 meses, sendo primário o réu e favorável a análise das circunstâncias judiciais, o regime aberto
... REGIME ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ... POSSIBILIDADE. ... 1. Estabelecida a pena" em 1 ano e 8 meses, sendo primário o r\xC3" ... -
Filho de Pelé ganha benefício de progressão da pena para regime aberto
Filho de Pelé ganha progressão da pena para regime aberto
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, decidiu acatar pedido de progressão para o regime aberto da defesa de Edson Cholbi Nascimento, o Edinho.- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ... REGIME ... jus o paciente ao regime aberto", ... conforme o disposto no art. 33, §§\xC2" ...- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO MODIFICA A COMPETÊNCIA. MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO ESTADUAL. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. 1. Eventual progressão de regime, no curso da execução penal estabelecida por força do Enunciado Sumular 192/STJ, é circunstânci
... CONDENAÇÃO ... PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM ... ME ABERTO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM FINAL DA PENA. ALTERAÇÃO PARA O MODO ... o estabelecimento do regime" inicial ... aberto e a substituição da\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0074035-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITOS DE FIXAÇÃO DE REGIME ... elevação da pena ... de fixação do regime aberto e da ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. NÃO DEDICAÇÃO À CRIMINALIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PATAMAR MÁXIMO DE 2/3. FIXADO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso em concreto, levando em conta a...
... 2/3. FIXADO REGIME ... inicial de cumprimento da pena" deve estar atrelada à ... valoraç\xC3" ... a fixação do regime aberto e a ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... REGIME ... ção do regime inicial para o aberto ...- Acórdão nº 2016/0241554-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PENA DE DOIS ANOS E ... ECLUSÃO. REGIME FECHADO. PLAUSIBILIDADE ... o cumprimento da pena em regime aberto. Assim, o caso autoriza a ...- Acórdão nº 2016/0042872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA