regime aberto pena
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Acórdão nº 2016/0300617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... REGIME ... ABERTO ...
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Acórdão nº 2015/0089578-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. REGIME ... NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... liberdade no regime aberto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUE OBTEVE A PROGRESSÃO PARA O REGIME ... NTO DA PENA EM PRISÃO ... da pena em regime aberto, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. REGIME" ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.\xC2" ... ão, o paciente faz jus ao regime aberto ...
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Acórdão nº 2016/0183247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO EM ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 192 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊ
... PROGRESSÃO DE REGIMEABERTO ... pena ... -
Acórdão nº 2015/0192312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO. DECRETO N. 7.648/2011. PENA REMANESCENTE DO ... em regime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA. REGIME SEMIABERTO. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBLIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo...
... ILEGAL DE ARMA. REGIME SEMIABERTO. PENA NÃO ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. ... -
Acórdão nº 2015/0242499-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO. CUMULAÇÃO COM LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. FIXAÇÃO COMO CONDIÇÃO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. DUPLA APENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. BIS IN IDEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. 3. RECURSO PROVIDO. 1. A limitaç&#x
... EM HABEAS CORPUS . 1. PENA ... E ABERTO. CUMULAÇÃO ... para o cumprimento de pena no regime aberto. No ... -
Suzane quer cumprir pena em regime aberto
SÃO PAULO Com proposta de emprego, Suzane Von Richthofen pleiteia na Justiça passar para o regime aberto. Ela foi condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, e cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A Just...
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Acórdão nº 2017/0000117-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443/STJ. NÃO APLICAÇÃO. REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO DE FORMA DESTACADA PARA CADA...
... POSSIBILIDADE. ... PENA-BASE ... REGIME ... -se adequado o regime aberto, nos termos dos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. A teor do disposto no art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, considerando-se o quantum da reprimenda imposta (1 ano, 11...
... TRÁFICO DE DROGAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ... REGIME ... aberto é o que se revela ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... para estabelecer o regime inicial aberto" ... 3. Quanto à possibilidade de substitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0216541-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REGIME" PRISIONAL. PENA ... INFERIOR A QUATRO \xC2" ... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2016/0297801-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... METADE. SUFICIENTE. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A ... o regime aberto ...
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Acórdão nº 2015/0260490-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIÁVEL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA...
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. ... que cumpre pena em regime aberto não ... -
Acórdão nº 2016/0254734-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. AUTORIZAÇÃO PARA VISITA. POSTULANTE QUE TAMBÉM CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O DIREITO DE VISITA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... POSTULANTE QUE TAMBÉM CUMPRE PENA" EM REGIME ... ABERTO. CIRCUNSTÂNCIA \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ... o regime ...
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Acórdão nº 2015/0264788-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. OITIVA PRÉVIA DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... ELEITA. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ... MONITORAMENTO ... em regime aberto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... GRAU MÁXIMO. REGIME ... MODO ABERTO ...
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Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. REGIME ... MODO ABERTO ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, ... atividade pela qual vinha contribuindo, sob pena de ser considerado em débito no período sem ...
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Acórdão nº 2016/0141459-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PRISÃO. FLAGRANTE FORJADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. É inviável discutir no Superior Tribunal de Justiça tema que nem sequer foi objeto de impugnação na Corte local, sob pena de supressão de instância. 2. É legítima a prisão...
... ção na Corte local, sob pena de ... supressão de instância ... regime aberto, execução ... -
Acórdão nº 2015/0172101-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO ... adequado ao cumprimento da pena" no regime ... semiaberto, se deve \xC2" ... da pena em regime aberto" ou, na falta de vaga em casa\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0143355-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM FINAL DA PENA. ALTERAÇÃO PARA O MODO ... ) anos, mister a readequação do regime" inicial para o ... aberto, em conformidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157247-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME ABERTO ...