regime da comunhão universal de bens
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Acórdãos nº 2069880-89.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Curadora e interd ito c asados no regime da comunhã o univ ersal de bens. Patrim ... , que são casados pelo regime de comunhão universal de bens e que 50% de todo o ...
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Acórdãos nº 2193985-07.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... e curatelado casados pelo regime da comunhão universal de bens ...
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Acórdãos nº 2022494-53.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2023
... terceira que eram casados sob o regime da comunhão universal de bens ...
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Decisão Monocrática nº 51314527220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
... da decisão que determinou a partilha de bens do de cujus, ressalvada a meação da ... ício da união estável, verifica-se que o regime adotado pelo casal foi o da comunhão universal ...
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Decisao Nº 0001900-74.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DOS BENS. NULIDADE DA COMUNHÃO UNIVERSAL. AUSÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL. REGIME DE BENS LEGAL. SEPARAÇÃO PARCIAL. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Assim, exigindo a Lei que o pacto antenupcial se faça por escritura pública, a ausência de tal formalidade implica em nulidade do ato. O ato nulo, por sua vez, não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo...
... da sentença quanto à declaração de regime de bens aplicável ao casamento, bem como quanto ... ço de 1979 e registrado sob o regime da comunhão universal de bens. Aduz que o Cartório não ... -
Acórdão Nº 0015477-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INSURGÊNCIA. CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DA ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – AÇÃO DE ...
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Acordão nº 0001123-12.2010.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
PENHORA. MEAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. Não havendo prova em contrário, presume-se que os serviços prestados pela exequente foram em proveito da sociedade conjugal, sendo a dívida trabalhista contraída de responsabilidade de ambos os cônjuges, casados sob o regime da comunhão universal de bens. Sentença mantida.
... ISTO POSTO: ... PENHORA. MEAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL ... Pretende o agravante ... Diz que os bens foram adquiridos antes do contrato de trabalho da ... -
Relatório e Voto com número 0243434-51.2015.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 11-12-2022
... não ter declarado na relação de bens, para o Imposto de Renda, o ... bem adquirido. Um ...
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Acórdão Nº 0009136-75.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ... ARTIGO ...
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Acórdãos nº 0026150-64.2013.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... proprietários do imóvel, sob o regime da comunhão universal de bens, o que ...
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Acórdão nº 2012/0240252-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. No regimebens", o direito ao ... recebimento dos \xC2" ...
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Acórdão Nº 5046775-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... , haja vistaque a viva meeira era casada em regime de comunho universal de bens com o de cujus e, ...
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Acórdãos nº 3001307-65.2013.8.26.0168 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... bens – Regime da comunhão universal ...
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Acórdão Nº 5000694-53.2021.8.24.0049 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... ,00 (EV 1, DOC 8), além de ser casada pelo regime de comunhão universal de bens (EV 1, DOC 6), ...
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Acórdão Nº 0021109-41.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... CASAMENTO SOBRE O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS - REGRA DO ...
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Acordao N° 1645069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Civil. Família. Regime matrimonial de bens. Erro cartorário. Inexistência. Declaração expressa. Regime de comunhão universal de bens. Inteligência do art. 45 da lei nº 6. 515/1977. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende a retificação do registro civil de seu casamento com seu falecido cônjuge para que seja alterado o regime de bens de comunhão universal...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. REGIME MATRIMONIAL DE BENS. ERRO ... CARTORÁRIO ... DECLARAÇÃO EXPRESSA. REGIME DE COMUNHÃO ... UNIVERSAL DE BENS. INTELIGÊNCIA DO ART. 45 ... -
Acórdãos nº 1136249-73.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... contraída por seu marido Regime da comunhão universal de bens do ...
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Acórdãos nº 0085238-76.2003.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Partilha. Viúva casada pelo regime da comunhão universal de bens apenas ...
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Acordao N° 1265325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil. Interdição. Nomeação de curadora. Cônjuge casada sob o regime da comunhão universal de bens. Ausência de determinação de prestação de contas. Imposição de utilização dos rendimentos auferidos pelo interditado apenas em seu benefício. Desarrazoabilidade. Necessidades familiares comuns do casal. 1. O artigo 1. 783 do código civil dispõe que, ?quando o curador for o cônjuge e o regime
... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1021088-39.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... , com ele casada sob o regime da comunhão universal de bens ...
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Acórdãos nº 1005800-23.2014.8.26.0609 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... sobre imóvel do casal Casamento no regime da comunhão univers al de bens Presunção, ...
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Acórdão nº 50575282820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES EM NOME DO CÔNJUGE. INDEFERIMENTO. Ainda que se considere o fato de que o casamento do executado tenha se dado em regime de comunhão universal de bens, o cônjuge não é parte da presente demanda. O deferimento do pedido para que se autorize a penhora se mostra desproporcional e atentatório às garantias...
... Indefiro a penhora de bens em nome do cônjuge do executado, tendo em vista ... Diz que o executado é casado sob o regime da comunhão universal de bens, de modo que se ... -
Acórdão nº 1.0236.09.019070-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - AQUISIÇÃO DE BENS POR HERANÇA RECEBIDA - SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR - INCOMUNICABILIDADE.
EMENTA: CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - AQUISIÇÃO DE ... -
Direito das sucessões
... contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o ... um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. José e Roberta ...
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Acordao N° 1259276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil. Sucessão. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Regime de comunhão universal de bens. Sucessão legítima. 1. Nos termos do art. 1. 667 do código civil, todos os bens presentes e futuros pertencentes ao casal na comunhão universal de bens se comunicam. 2. No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não entra na ordem da vocação hereditária como...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SUCESSÃO ...