regime inicialmente fechado
- Acórdão nº HC 150706 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224027 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222376 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0065087-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS, 05 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO (ROUBO, TRÁFICO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEAS CORPUS, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 E ARTS. 14 E 16 DA LEI 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE...
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Acórdão nº 2007/0220064-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...
- Acórdão nº HC 215557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0310573-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0037278-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303976 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0290333-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... ão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado ... 5.Parecer ministerial pela ...
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Acórdão nº 2008/0274803-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APREENSÃO DE 1.517 GRAMAS ...
- Acórdão nº HC 223465 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0128934-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE ... inconstitucional, ao fixar o regime inicialmente fechado aos condenados pelo cometimento de tal ...
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Acórdão nº 2007/0210750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME ... I - "A causa de diminuição constante no ... º 11.343/2006) e determina o regime inicialmente fechado (art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com a ...
- Acórdão nº HC 227334 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237211 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1077385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0007152-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... º 11.343/2006) e determina o regime inicialmente fechado (art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com a ...
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Acórdão nº 2006/0279815-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL ABERTO. POSSIBILIDADE ... legal que determina o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena dos condenados ...
- Acórdão nº HC 217747 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212228 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0260451-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DOS ...
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Acórdão nº 2007/0033933-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ADEQUADA. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO ... I - A via do writ ... , é apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o cumprimento da reprimenda ...