registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
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DESPACHOS
... Direito da 8ª Vara de Família do Rio de Janeiro /RJ, conforme certidão passada pelo 5º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, ...
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Processo nº 0004603-62.2017.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida. Serviço Registral. Pedido de Isenção de Emolumentos Referente À Certidão de Inteiro Teor de Determinado Imóvel. Negativa. Hipossuficiência Não Comprovada. Extinção Do Processo Sem Análise Do Mérito. Artigo 485, Vi, Do Ncpc. Perda Do Objeto Da Ação Informada Pela Autora. Não Interposição de Recurso. Encaminhamento Dos Autos a Este E. Conselho Da Magistratura....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Conselho da Magistratura ... PROCESSO\xC2" ... registro" ... público, salvo o de registro \xC2" civil das pessoas naturais, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137105-55.2016.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
Apelação. Obrigação de fazer. Indenizatória. Compra de imóvel já interditado pela Defesa Civil. Financiamento. Responsabilidade dos entes estadual e municipal. Aluguel social. Ausência dos pressupostos. Interrupção do financiamento. Danos morais. Improcedência. Pleito de moradia alternativa com os mesmos valores praticados para obtenção do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, assim...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Apelação Cível ... imóvel já interditado pela Defesa Civil. Financiamento ... Responsabilidade dos entes ... com os desastres naturais que atingiram vários municípios ... do Estado ... matrícula do bem no Registro de Imóveis, não havendo, ... MARIO ASSIS ... em detrimento de pessoas que estão em igual situação, sob ... pena de ... -
Processo nº 0000252-46.2017.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Registral. Requerimento Formulado Pela Defensoria Pública, Na Defesa Do Interesse Da Interessada, Objetivando a Isenção de Emolumentos para Expedição de Certidão de Ônus Reais de Determinado Imóvel. Oficial Suscitou Dúvida por Entender que Não Havia a Alegada Hipossuficiência. Interessada Que, Obteve a Certidão Pretendida. Sentença Julgou Extinto O Presente...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... Processo ... registro" ... público, salvo o de registro \xC2" civil das pessoas naturais, ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade ... prevenir o dano aos policiais ou outras pessoas, a destruição de provas relevantes, a fuga de ... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em ... Lívia Moscatelli e Caio Badaró. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2022; PRADO, Geraldo. A cadeia de ... Obviamente as diferenciações são naturais em todo e qualquer processo, e não seria ...