registro civil rio de janeiro
665500 resultados para registro civil rio de janeiro
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... de se efetivar o seu registro, deverá observar – à exaustão – o ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... -
Processo nº 1999.001.106141-9 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2000
Responsabilidade Civil. Banco. Relacao de consumo. Responsabilidade objetiva. Registro de protecao ao credito. Negativacao indevida. Dano moral. Acao de Indenizacao. Pedido. Art. 286, II, do CPC. Em Acao por Dano Moral e' admissivel o pedido generico. Precedentes do STJ e desta Camara. A responsabilidade do banco, pelos servicos prestados aos clientes, e' objetiva. Assim, so' nao respondera'...
... Data inicio do prazo.: 03/10/2000 ... REGISTRO DE ACORDAO ... Data de remessa: 31/10/2000 ...