registro de imóveis de capão da canoa
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Acordão nº 01639-2007-104-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... 172 da Lei de Registros Públicos: “No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, ... no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa, sob o nº 35.931. (Acórdão ...
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Acórdão Nº 0020608-68.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. MEAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Na constância do casamento, o casal compartilha tanto dos bens que sobrevierem ao matrimônio, quanto das dívidas contraídas pelos cônjuges, ou individualmente, a fim de atender às despesas da família. Assim, há presunção de que a esposa do sócio se beneficiou dos resultados financeiros auferidos pela atividade...
... -se a penhora da sua meação dos imóveis penhorados ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 15 anos, não houve a sua averbação no registro imobiliário, o que revela a tentativa de ... nº 78.096), localizado no Município de Capão da Canoa, e seu correspondente box de garagem nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame, onde não se demonstrou ofensa ao artigo 5º, XXII, da Constituição...
... sobre o imóvel matrícula 54.505 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa. Nega-se ...