registro de imóveis de capão da canoa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-43.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao indicado artigo 93, IX, da Carta Magna. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... imóvel, matriculado sob o nº 35614 no registro" de imóveis de Capão da Canoa. Assevera que o im\xC3" ... -
Decisão nº 0219800-77.2006.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... 1);- peticionamento do arrematante dos imóveis de matrículas nº 38.448, 38.449 e 38.450, tradas no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, requerendo a ...
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Acordão nº 0021800-61.2005.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
... do Registro Imobiliário de Capão da Canoa ... Sem a ... nº 39.019 do Cartório de Registro de Imóveis" de Capão da Canoa e determina a baixa dos autos \xC3" ...
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Acordão nº 01389-2007-331-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. Imóvel transmitido em fraude à execução. A adquirente tinha ciência da demanda judicial no momento da aquisição do imóvel.
... cadeia dominial, segundo a certidão do registro de imóveis da fl. 08, indica que o 2º executado ... Capão da Canoa/RS e noticia que em 12/08/2004 (R3) a ... -
Decisão Monocrática nº 52343385220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE. Não é de se conhecer do recurso interposto fora do prazo legal. Recurso não conhecido.
... ário do imóvel constante no cadastro do Registro de Imóveis, o titular do domínio útil ou o ... No caso dos autos, o Município de Capão da Canoa optou por ajuizar a ação ... -
Acordão nº 0105000-72.2009.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DA PENHORA. A comprovação da penhora sobre o bem objeto do litígio serve para demonstrar o interesse processual do terceiro-embargante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... do imóvel da matrícula nº 59.092 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa. Diz que o imóvel ... -
Acordão nº 0001060-19.2010.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... casos em que a constrição incide sobre imóveis, veículos, ou outros bens sujeitos a registro, ... Capão Novo, Município de Capão da Canoa - RS, ...