registro de imóveis de capão da canoa
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Acordão nº 0000951-43.2010.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2012
... imóvel, matriculado sob o nº 35614 no registro" de imóveis de Capão da Canoa. Assevera que o im\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50017675920218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-06-2022
... de Serviço nº 01/2018 da Comarca de Capão da Canoa ... LEGITIMIDADE PASSIVA “AD ... registrada em seu nome no Ofício de Registro de Imóveis.” (“ut” ementa da AC nº ...
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Acórdão nº 50020181420208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. POR MEIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, SE ATINGE SENTENÇA EM QUE A VONTADE NÃO MANIFESTADA VOLUNTARIAMENTE É EXPRESSA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL; SUPRE-SE, EM...
... 14 e 16 da quadra 21, da praia Arco Iris, Capão da Canoa, objeto da matrícula nº 11.753 do gistro de Imóveis de Osório, há muitos anos e, no ano de 2004, ... por finalidade transferir, através do registro de imóvel, a propriedade ao comprador do bem ... -
Acordão nº 0123900-06.1995.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. Hipótese em que a agravante se beneficiou do labor prestado pelo exequente, motivo pelo qual deve responder pelos créditos trabalhistas decorrentes da presente ação. Agravo negado.
... O Imóvel penhorado (matrícula 35614 do registro de imóveis de Capão da Canoa, situado no ... -
Acordão nº 0073400-49.2003.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
... 11.974, do Livro n. 2, do Ofício de Registro de Imóveis de Capão da Canoa, RS, alienado pelo ...
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Acordão nº 8036500-76.1999.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... de matrícula nº 38.122, livro 2, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, onde situado o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... Capão da Canoa; Décima Quarta Câmara Cível; Relª ...
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Decisão Monocrática nº 50024044920178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INVASÃO DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. RESTITUIÇÃO. APURAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Consta dos autos que, após realização de fiscalização no imóvel pela parte exequente, constatou-se a sua invasão por terceira pessoa, que afirma ser posseira do bem há mais de 12 anos. Tendo em vista que, no...
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (EXEQUENTE)APELADO: REGINA HELENA DA ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... no município ainda registrados junto ao Registro de Imóveis de Osório/RS. Não foi trazido aos ...