regras experiência
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Em vigor
Código de Processo Civil
... formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados ... § 4o Para verificação de eventual ... dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais ... ARTIGO 167 ... Os conciliadores, os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... pblicos provenientes do oramento e da renncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla divulgao ... 1.4. 7 Incentivar o uso de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023 ... XVIII - as regras para que o concessionário possa explorar a comercialização de crédito ... Diretor do SFB serão brasileiros, de reputação ilibada, experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica ... Art. 5º - O Juiz adotará em cada ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 12. As empresas estatais deverão observar as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas ... 5º Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Brasileiro de Reforma Agrária dentre técnicos de comprovada experiência em problemas agrários e reconhecida idoneidade, são órgãos executores ... pertinentes ao arrendamento rural, no que couber, bem como as regras do contrato de sociedade, no que não estiver regulado pela presente Lei ...
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O NCPC e as esdrúxulas "regras de experiência": verdades ontológicas?
Há muitas coisas boas no novo Código de Processo Civil (NCPC). Despiciendo enumerá...
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Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
@1. Introdução Este artigo pretende dar bases para compreensão das "regras de experiência comum" a que faz menção o artigo 335 do Código de Processo Civil, a fim de verificar o seu uso como critério de aplicação do direito, a partir de um mode...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... desses regimes, da observância de critérios relacionados a boa qualidade de gestão, ambiente de controle interno, histórico e experiência de atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração e outros destinados à mitigação de riscos ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2013/0361160-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO. PAGAMENTO EM ATRASO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 385/STJ. LIMITE TEMPORAL. - Para a pessoa jurídica, o dano moral não se configura in re ipsa, por se tratar de fenômeno muito distinto daquele relacionado à pessoa natural. É, contudo, possível a utilização...
... , possível a utilização de presunções e regras de experiência no ... julgamento ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, ...
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... valer-se das regras ...
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Acórdão nº 2013/0222740-5 de T4 - QUARTA TURMA
... que aconteça no mundo real, inclusive, das regras de ... experiência (NCPC, art. 375). ...
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Acórdão nº 2010/0079123-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uso de regras de experiência; logo, não houve o devido ...
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Acórdão nº 2014/0019878-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSENTES. - Ação ajuizada em 19/02/10. Recurso especial interposto em 18/04/2013 e distribuído a este...
... , possível a utilização de presunções e regras de experiência no ... julgamento ... -
Acórdão nº 2011/0150592-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO ATRELADOS AO DÓLAR. MAXIDESVALORIZAÇÃO DA MOEDA BRASILEIRA EM JANEIRO/1999. PERDAS DOS INVESTIDORES. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPLEXIDADE TÉCNICA...
... para sua adequada compreensão, escapando às regras de ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... VII - as regras procedimentais assegurarão adequada divulgação do instrumento ... financeira integrante da Administração Federal, de notória experiência no assunto ... § 2° A remuneração da contratada será paga com ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 30; ... XVI - regras sobre solução de controvérsias relacionadas com o contrato e sua ... O Procurador-Geral deverá ser bacharel em Direito com experiência no efetivo exercício da advocacia e será nomeado pelo Presidente da ...
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Acórdão nº 2005/0207523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... base nas regras de experiência, firmaram, de forma fundamentada, ...
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Acórdão nº REsp 1119933 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. VALORAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ART. 333 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. ART. 335 DO CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. 1. Inexiste erro na valoração que, dentro dos critérios legais e com...
... ART. 333 DO CPC. SÚMULA 7⁄STJ. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. ART. 335 DO CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ... -
Experiência internacional deve guiar princípio do destino em regras de reforma
A experiência internacional será base para definir, na regulamentação da reforma tributária, o princípio de destino. Foi o que informou ao Valor o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ao falar sobre um dos pontos que mais pr...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... em cursos de aperfeiçoamento e especialização e comprovar experiência profissional e acadêmica em temas relacionados às atribuições do ... § 5o O ato de que trata o § 4o deste artigo poderá prever regras de transição necessárias para a progressão e a promoção nas ...
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Acórdão nº REsp 1109978 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO EM HOSPITAL DA ESCOLHA DO AUTOR. RECUSA FUNDAMENTADA NA CIRCUNSTÂNCIA DE O NOSOCÔMIO NÃO INTEGRAR A REDE REFERENCIADA. APURAÇÃO, NO PROCESSO, QUE O HOSPITAL INTEGRAVA TAL REDE E QUE A RECUSA FOI ILEGÍTIMA. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS. REVISÃO. 1. A jurisprudência do STJ vem se orientando no sentido de ser...
... moral, bastando a demonstração do ilícito para que, com base em regras de experiência, possa o julgador apurar se a indenização é cabível a ...