regulamento 1301 2006
- Resolução nº 1301-000.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0000772-88.2013.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-09-2014
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí
... assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pe la Exma. Desembargadora Vania Mattos. Confira ... 1301 - 5), liberado o valor incontroverso (fl. 1306) ... aposentadoria, na forma do regulamento de 1991, pela consideração dos reajustes ... - Acórdão nº 1301-002.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 1301-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... II, alínea “a”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ... Natureza, aprovado ... tributária, em especial as disposições da LC n° 123/2006, pois agiram no sentido de ... omitir receitas e movimentar recursos à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1018-18.2013.5.09.0651) 04-12-2018
... Agravo ... desprovido" (Ag-AIRR-1301-90.2014.5.09.0009, Relator Ministro Luiz Philippe ... na inicial, referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011" e, ainda, quanto ... , por estar disciplinada no regulamento das instituições (art. 202, § 1º, CF, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, ... 11.261/2003, Decreto 12.207/2006, Plano Estadual de Mato Grosso do Sul (Lei ... de Eldorado - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 212 ... Eldorado/MS, 28 de janeiro de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... as regras constantes do Regulamento do Novo Mercado, cuja cópia foi ... arquivada na ... Durante o período de 1999 a 2006, o Inter efetuou depósito judicial e/ou realizou ...
- Acórdão nº 1301-002.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0020168-68.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ECT. Vale-alimentação/vale-cesta. Integração. Natureza indenizatória. Demonstrada a coparticipação do empregado no custeio dos referidos benefícios desde as suas instituições, e havendo tal previsão nascido com a norma que os criou, sendo renovada nos acordos coletivos de trabalho da categoria profissional, não há como afastar a natureza indenizatória das parcelas, ainda que a inscrição no
... 1207/1216. 1239/1247, 1301/1302, 1321/1327, 1380/1383, 1409/1413, 1532/1533, ... após a revogação ou alteração do regulamento. "), e sim do item II da mesma súmula, segundo ... ão ao PCCS/2008, foi concedida em 01.02.2006 - com base no ACT 2005/2006 (Id. 55b9d80 - Pág ... - Acórdão nº 1301-003.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1301-004.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2019
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ... infração do regulamento CDC e demais normas esparsas, 7.066 processos ...
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Acórdão Nº 1301-006.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... ASSUNTO: NORMAS ... Ano-calendário:-C ... 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ... D IRRF. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO ... 729 e 841 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000, DE ... 26/03/1999 ...
- Acórdão nº 1301-002.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 1301-005.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e o art. 528 do Regulamento" do Imposto de ... Renda –RIR/1999 ... Os Autos de Infração relativos \xC3" ... 32 e seu parágrafo 2º da Lei ... Complementar nº 123 de 2006, em razão de sua escrituração contábil ser considerada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1381-89.2014.5.12.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE GERENTE COMERCIAL PESSOA JURÍDICA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT . NÃO ATENDIMENTO DA...
... norma coletiva ou regulamento empresarial, sendo vedado o tratamento ... Rejeito os embargos." (fl. 1301) ... Pois bem ... A tese ... Irigoyen Peduzzi, DJ de 10/11/2006 ... Todavia, no caso, o Tribunal ... -
Acórdão Nº 1301-005.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... calendário 2005, exercício 2006, determinado no Mandado de Procedimento Fiscal MPF em epígrafe e ... para a DIPJ apresentada pelo Lucro Presumido, prevista no Regulamento do. Imposto ... de Renda - RIR199, conforme a seguir relacionado: ... - Em ...
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Acórdão Nº 1301-005.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... Enquadramento legal: arts. 841, incisos I, III e IV, e 926 do Regulamento do Imposto de ... Renda (RIR/1999) ... O Auto de Infração da ... contribuições federais devidos nos anos-calendário de 2006, 2007 e 2008 fosse ... diminuído e que o Instituto Educacional São Luiz ...
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Acórdão Nº 0000009-82.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... 1295-1301 do PDF em ordem crescente), as partes ... acordo com a sentença exequenda e o regulamento da CEF ... A forma proposta pela executada não ... pela executada a ser paga em outubro/2006, apenas R$ 4,05, não está de acordo com a ...
- Acórdão nº 1301-003.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2018
- Acórdão nº 1301-000.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2015 (caso IRPJ - AF- omissão receitas- presunção legal Dep. Bancarios)
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Acórdão Nº 1301-006.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... De acordo com o art. 845, II do mesmo regulamento, far-se-á o lançamento de ofício ... abandonando-se as parcelas que ... Á ... época, o prazo para entrega da DIPJ era na data de 30/06/2006 ...
- Resolução nº 1301-000.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2017