regulamento 1301 2006
- Acórdão nº 1301-003.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
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As desigualdades impertinentes: telhado, paredes ou céu de chumbo?
O artigo oferece uma análise comparativa das posições ocupadas pelas mulheres nas profissões de alta hierarquia nas empresas (diretoras e gerentes), avaliando as mudanças registradas nas estatísticas do Ministério do Trabalho entre 1996 e 2006. As mulheres têm aumentado sua educação, a presença na economia e na sociedade. Mas estas mudanças não incluem um expressivo aumento de sua integração nos...
... do Ministério do Trabalho entre 1996 e 2006. As mulheres têm aumentado sua educação, a ... Música 31 588 ... Total 4257 1301 ... Fonte: Estatística Intelectual do Brasil, ... ós alguns regulamentos regionais, o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública ... - Acórdão nº 1301-004.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 1301-003.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 1301-005.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2000CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. INTIMAÇÃO POR EDITAL.AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NULIDADE.Não tendo se configurado a tentativa frustrada de intimação do sujeito passivo, seja pela via postal, seja pela tentativa de intimação pessoal, revela-se precipitada a publicação do Edital, visando a dar ciência da autuação, antes que tivessem
... nos termos do art. 674 do Decreto n° 3.000, de 26/03/99 (Regulamento do Imposto de ... Renda de 1999 — RIR99), calculado sobre os valores das ... que seja reconhecida como data de ciência do lançamento o dia 10/01/2006, ... quando o sócio da empresa teria sido formalmente notificado do ... - Acórdão nº 1301-003.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1301-004.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 1301-002.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 1301-005.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2016SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. PROCEDÊNCIA.Há de ser mantida a exclusão da sistemática do Simples Nacional quando demonstrado que a pessoa jurídica realizava atividade de cessão de mão-de-obra.
... 2006, ... mormente pela ocorrência de cessão de mão de obra, assim como a ... seu regulamento como exposto no item seguinte ... O Manifestante apresenta em sua defesa ... - Acórdão nº 1301-002.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2017
- Resolução nº 1301-000.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 1301-005.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2008MPF. INSTRUMENTO DE CONTROLE INTERNO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.O Mandado de Procedimento Fiscal - MPF é mero instrumento de controle interno com impacto restrito ao âmbito administrativo. Inteligência do art. 2º do Decreto nº 8.303/2014.Ainda que ocorram problemas com a emissão, ciência ou prorrogação do MPF, que não é o caso dos autos,
... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ano-calendário: ... 2006, 2007 CONCOMITÂNCIA DE MULTA ISOLADA COM MULTA DE ... OFÍCIO. DUPLA ... - Acórdão nº 1301-003.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 0000772-88.2013.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-09-2014
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí
... assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pe la Exma. Desembargadora Vania Mattos. Confira ... 1301 - 5), liberado o valor incontroverso (fl. 1306) ... aposentadoria, na forma do regulamento de 1991, pela consideração dos reajustes ... - Acórdão nº 1301-001.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
- Resolução nº 1301-000.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 1301-002.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1018-18.2013.5.09.0651) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho se sujeita à constatação da...
... Agravo ... desprovido" (Ag-AIRR-1301-90.2014.5.09.0009, Relator Ministro Luiz Philippe ... na inicial, referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011" e, ainda, quanto ... , por estar disciplinada no regulamento das instituições (art. 202, § 1º, CF, ... -
Acórdão Nº 0020168-68.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ECT. Vale-alimentação/vale-cesta. Integração. Natureza indenizatória. Demonstrada a coparticipação do empregado no custeio dos referidos benefícios desde as suas instituições, e havendo tal previsão nascido com a norma que os criou, sendo renovada nos acordos coletivos de trabalho da categoria profissional, não há como afastar a natureza indenizatória das parcelas, ainda que a inscrição no
... 1207/1216. 1239/1247, 1301/1302, 1321/1327, 1380/1383, 1409/1413, 1532/1533, ... após a revogação ou alteração do regulamento. "), e sim do item II da mesma súmula, segundo ... ão ao PCCS/2008, foi concedida em 01.02.2006 - com base no ACT 2005/2006 (Id. 55b9d80 - Pág ... - Acórdão nº 1301-002.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1301-004.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 1301-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIAO CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária (Súmula CARF nº 2).DEPÓSITO BANCÁRIO. OMISSÃO DE RECEITAS.Configura-se omissão de receitas os valores creditados em conta de depósito mantida junto `inst
... II, alínea “a”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ... Natureza, aprovado ... tributária, em especial as disposições da LC n° 123/2006, pois agiram no sentido de ... omitir receitas e movimentar recursos à ... - Acórdão nº 1301-002.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 1301-003.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2018