regulamentos de recursos humanos
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... e os Municípios poderão aplicar os regulamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ção Pública Federal e seus regulamentos.? ... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de ... sociedades de economia mista que recebam recursos financeiros do Tesouro Nacional para o custeio ... , mediante ato do dirigente de recursos humanos do órgão ou entidade a que estiver vinculado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-68.2008.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/vldr ... RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. PLANO DE PREVIDÊNCIA ... contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de ... na medicina e qualidade de vida dos seres humanos e, até mesmo, da impossibilidade de se prever ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ça à saúde e ao bem-estar dos seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases ... Geral, o texto de quaisquer leis ou regulamentos que tenham dado origem à aplicação do ... acesso ao mercado, disponibilidade de recursos" e condições sócio-econômicas urgentes dever\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos ... Art. 209. É vedada a redistribuição de ... ção, observados as normas e os regulamentos aplicáveis aos servidores públicos federais ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... II - expedir normas e regulamentos técnicos para disciplinar os procedimentos ... ao contingenciamento e à provisão dos recursos físicos e humanos, do transporte e dos demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... e fomentado através da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional; ... IX - ... das instituições que formam recursos humanos para o desporto; ... XIII - um representante das ... ão do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e descenso, observado ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou comportamentais próprias dos seres humanos; ... XXII - fórmula infantil para lactentes - ... ça e do Adolescente, e dos demais regulamentos editados pelos órgãos e pelas entidades ... Art. 87. Os recursos para a implementação das ações do Conanda ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... á à racionalização na alocação dos recursos ... § 1º O regime de cooperação implicará a ... , no que diz respeito a recursos humanos, projetos, processos, riscos, estrutura ... e) propor a revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos da administração ...
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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
A governança global da saúde diz respeito às respostas coletivas necessárias dentro da comunidade da saúde pública para enfrentar com eficácia os desafios compartilhados que surgem em um mundo cada vez mais conectado. É um truísmo que a promoção de uma infraestrutura de saúde robusta seja fundamental para a obtenção de saúde e bem-estar. No entanto, a infraestrutura...
... clínicas, hospitais, e nos re cursos humanos que os operam. O objet ivo deste estudo foi ... que as vária s convenções e regulamentos adotados, que foram posteriormente ratificados e ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... III - bolsa paga a atleta por meio de recursos dos incentivos previstos na Lei nº 11.438, de 29 ... II - formação de recursos humanos; ... III - preparação técnica, manutenção e ... , obedecerá às regras e aos regulamentos da entidade de administração, a qual, no ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... - realizar auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de ... a pesquisa e a formação de recursos humanos no campo da defesa nacional; ... III - promover, ... Diretor-Geral diretrizes, normas e regulamentos referentes às unidades organizacionais do ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... sobre as políticas, diretrizes e regulamentos" do setor de energia elétrica; ... VIII ? promoç\xC3" ... ção com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, ... XX ? gestão de recursos humanos; ... XXI ? gestão de recursos financeiros; ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos; II - moralidade na gestão ... lazer; IX - atender à capacitação dos recursos humanos já inseridos no segmento e à formação ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações ... devidamente em consideração os direitos humanos e a situação econômica nacional, poderão ... ís em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto ...
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... , inclusive para o desenvolvimento de recursos humanos; ... IV - coordenar a harmonização de ... conformidade com as normas, guias e regulamentos internacionalmente reconhecidos; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das guas interiores ou ... incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados preveno, ... devero atender tambm s condies e aos regulamentos impostos pela legislao de vigilncia sanitria ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... formação e desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Nacional de Desenvolvimento ... e aplicação das leis, decretos e regulamentos, especialmente em matéria pertinente à Fazenda ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para importação ... disponibilidade de infra-estrutura e de recursos humanos ... Art. 57. Os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e ... Federal e editar os respectivos regulamentos; ... § 4º Os recursos correspondentes às suas dotações ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... ção com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa ... malefícios da exploração dos recursos biológicos bem como da necessidade de ... ão presente nos instrumentos legais, regulamentos e pesquisas referentes à exploração de ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de qualidade e qualificação dos recursos humanos, dando especial ênfase ao setor de ... REGULAMENTOS TÉCNICOS ... ARTIGO 27 - Regulamentos ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – aquisição de recursos materiais e serviços destinados ao cumprimento ... Humanos; ... IV – um do Ministério Público do ... ção ou edição de novas leis, regulamentos ou instruções normativas, durante o prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... periódica, inclusive com relação aos recursos aplicados em fomento à produção de ... à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais; ... VI - um canal reservado para a ... em vigor, ou dentro de normas e regulamentos editados pela Anatel, até a data da ...