reincidencia criminal
- Acórdão nº 1992/0032395-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0002283-80.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ...
- Acórdão nº HC 160707 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0107393-1 de T5 - QUINTA TURMA
... reservada à condenação criminal, mas apenas indícios ...
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Acórdão nº 2010/0114193-8 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ...
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Acórdão Nº 210460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do...
... FURTO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU ... REVISÃO CRIMINAL. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR ... PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ... -
Acórdão Nº 206038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, PERIGOSAS E NOCIVAS À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE (COMBUSTÍVEIS). WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA. MEDIDA NÃO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. INVIABILIDADE DO REEXAME
... WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... fornecidos ao Poder Público, sob pena de responsabilização criminal e administrativa ... Parágrafo único. A aprovação ou a aceitação de ...
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Acórdão nº 2016/0141938-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ
... criminal do paciente ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI N. 11.343/2006. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE DO CÁLCULO DA PENA. MODIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PENA DEFINITIVA E REGIME PRISIONAL MANTIDOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- Na hipótese, enquanto o juiz singular reconheceu o vetor dos maus...
- Acórdão nº 0501988-29.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Enero de 2018
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. I - A reincidência do acusado constitui circunstância pessoal que acompanha o condenado durante toda a execuç
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS DROGAS. CRITÉRIO IDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO (ART. 42, LEI N. 11.343/06). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÃO CRIMINAL CONFIGURADORA DE REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
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Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...
... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUSANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ANOTAÇÕES CRIMINAIS DISTINTAS.INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- A revisão da dosimetria da pena...
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Acórdão nº 2016/0105970-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS AMEALHADOS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... , a fim de discutir, na via estreita, temas afetos à apelação criminal", recurso especial, agravo em execução e até revisão criminal, de cogni\xC3" ...
- Acórdão Nº 0013817-57.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-04-2021
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Acórdão nº 2015/0253987-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR FATO POSTERIOR AO APURADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HC NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.
... criminal ... -
Acórdão nº 2013/0044593-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do histórico criminal" do agente ... 3. Tendo em vista que os registros criminais do\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0222246-4 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... criminal, com diversas ...
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Acórdão nº 2015/0235833-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... específico, que praticou a infração criminal mediante escalada, ... -
Acórdão nº 2010/0120503-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA APRECIADA APENAS COMO MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONFISSÃO. REDUÇÃO ÍNFIMA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE....
... revisão criminal", admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constata\xC3" ...