reincidencia criminal
254723 resultados para reincidencia criminal
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a instrução criminal que entenderem relevantes para a solução da ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE.VASTO HISTÓRICO CRIMINAL. CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA EDURANTE GOZO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO.1. A Terceira Seção desse Superior Tribunal de Justiça, a partir dojulgamento do EAREsp 221.999/RS, reconheceu que o princípio dainsignificância...
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Acórdão nº 2007/0092887-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 1364207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Regime inicial de cumprimento da pena. Reincidência. Ofensa reflexa ao texto constitucional. Agravo regimental não provido. 1. O exame de legislação infraconstitucional é inadmissível em recurso extraordinário, por configurar ofensa reflexa à Constituição. 2. Segundo a pacífica jurisprudên
... Matéria criminal. Regime inicial de cumprimento da pena ... Reincidência. Ofensa reflexa ... -
Acórdão Nº 193485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO MAGISTRADO A QUO, MERCÊ DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA...
... da garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a ... segurança para a aplicação da lei penal, especialmente pela ... -
Acórdão nº 2008/0107650-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2006/0205731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :ALTAIR ...
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Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 205764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. 2. As...
... WRIT ... SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ... RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE ... -
Acórdão nº 2013/0007770-0 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ...
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Acórdão Nº 201130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU ... REVISÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2014/0214225-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. POSSE ...
- Acórdão nº HC 223465 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 217175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. REVISÃO DE REGIME. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É inviável a utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2. O Supremo tem...
... UTILIZAÇÃO DO ... HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL ... INVIABILIDADE. REVISÃO DE REGIME. MAUS ANTECEDENTES ... -
Acórdão nº 2007/0225789-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal" ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre representaç\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO RESTRITO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DEREVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE.INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiçado
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REALIZAÇÃO DO ACORDO. NÃO CABIMENTO. FACULDADE DO PARQUET. RECUSA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código Penal, implementado pela Lei n. 13.964/2019, indica a...
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Acórdão nº 2013/0407507-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. FIXAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... criminal ... -
Acórdão nº 2015/0272607-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA ...
... criminal ... -
Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0340268-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVOS. LUCRO FÁCIL. RAZÃO INERENTE AOS DELITOS PATRIMONIAIS. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE ...
... criminal ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
... econômica, por conveniência da instrução criminal" ou para assegurar a ... aplicação da lei penal. \xC2" ...