reincidencia criminal
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Acórdão nº 2010/0225633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2014/0240712-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CALÚNIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL GRAVOSA. PENA MENOR DE UM ANO. DESPROPORÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO OU DO IMPEDIMENTO À SUBSTITUIÇÃO
... REVISÃO CRIMINAL". NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CALÚNIA. ... DOSIMETRIA. \xC2" ... - 2 – Ano XCVI • N0 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 18 de janeiro de 2019 Número de reeducandos trabalhando em Pernambuco aumenta 63% FOTO: RAY EVLLYN/SJD C om o objetivo de reduzir a reincidência criminal, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem ampliado os convênios com em- presas públicas e privadas qu...
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Acórdão nº 2008/0260049-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. DUPLA VALORAÃÃO PELO MESMO FATO. BIS IN IDEM. OCORRÃNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0237354-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo ...
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Acórdão nº 2015/0099240-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. (2) VIOLAÇÃO AO ART. ...
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Acórdão nº 2015/0094095-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0085637-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...
... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A ... -
Acórdão nº 2010/0042261-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTANCIA ...
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Acórdão nº 2016/0158423-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. A existência de outro processo criminal, pendente de definitividade, embora ...
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Acórdão nº 2009/0036970-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E GRANDE QUANTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0003225-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. REINCID
... CRIMINAL". ... IMPROPRIEDADE ... DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. APELAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0263993-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO DE SER A AGRAVANTE PREPONDERANTE. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO ... CRIMINAL. ... LATROCÍNIO. ... COMPENSAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0257364-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPROVADA HABITUALIDADE CRIMINOSA. GRAVIDADE DA CONDUTA.
... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL". SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... REINCIDÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0228479-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA ...
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Acórdão nº 2011/0155890-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0012499-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-11-2022
... Habeas Corpus Criminal Nº 0012499-71.2022.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ...
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Acórdão nº 2015/0182463-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REPRIMENDA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. (3) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE...
... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... CRIMINAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REPRIMENDA INFERIOR A 4 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ém constituem objetivos do sistema de justiça criminal" a ... reabilitação social e a reintegração das \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0272585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal a reabilitação ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ... § 2º - No caso de ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... responsáveis pelo setor de segurança não tenham condenação criminal registrada; ... d) relação dos vigilantes; ... e) modelo do uniforme ...
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Acórdão nº 2006/0222741-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. REINCIDÊNCIA. EXCLUSÃO EM SEDE DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA ...
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Acórdão nº 2014/0090676-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 2014/0161043-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO....
... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ...