Reincidência específica
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Acórdão nº 2016/0192592-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. VANTAGEM ILÍCITA OBTIDA DE PESSOA IDOSA, PORTADORA DE MAL DE PARKINSON, CORRESPONDENTE A 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância...
... reincidência específica, isto é, na prática do ... -
Acórdão nº 2016/0052353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE DIVERSOS INQUÉRITOS E SENTENÇAS CONDENATÓRIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Correto o julgado hostilizado, ao afastar a aplicação do princípio da insignificância, em...
... caracteriza a reincidência específica. ... -
Acórdão nº 2016/0236147-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO REPRESENTAVA, À ÉPOCA, EM TORNO DE 13,42% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RÉU REINCIDENTE. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. PENA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUS&
... mínima e a reincidência ... -
Acórdão nº 2016/0198665-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUPLA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA RECIDIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1....
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... REINCIDÊNCIA" ESPECÍFICA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA ... RECIDIVA.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODA A...
... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... REINCIDÊNCIA" ... ESPECÍFICA. ... PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO \xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... II - agravantes: ... a) reincidência específica; ... b) maior extensão da degradação ambiental; ...
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Acórdão nº 2016/0108557-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... configurar reincidência específica", o que justifica a exasperação da pena em ... 1/3 na segunda\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0115609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO ... REINCIDÊNCIA". ... COMPENSAÇÃO PARCIAL, ANTE A REINCIDÊNCIA ... ESPEC\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0266590-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMIABERTO. ... LEGALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... ANTECEDENTES. ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime (R$ 545,00, em 10/12/2011), a reincidência específica do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃ
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... -
Acórdão nº 2015/0209281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO SE ENCONTRA SEGREGADO. REINCIDÊNCIA" ... ESPECÍFICA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PROBABILIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0308711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA ILEGALIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS PACIENTES. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E ...
... tráfego, além da reincidência específica do paciente NY ... -
Acórdão nº 2014/0017240-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRODUTOS DE HIGIENE. AVALIAÇÃO EM R$ 18,17 (DEZOITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). 2,92 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justi
... Conquanto o paciente ostente em sua ficha criminal reincidência específica e ... -
Nova lei insere como específica a reincidência para progressão de regime
Soares e Roehrig: Reincidência para progressão de regime
A lei "anticrime" modificou diversos dispositivos no ordenamento jurídico nacional, dentre eles os relativos à progressão de regime na execução penal, conforme redação inserida no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Até o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... RECONHECIMENTO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RESSALVA DO ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ógico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros: ... , a dez e, no máximo, a mil dias-multa, agravada em casos de reincidência, conforme regulamentação específica, vedada a sua cobrança pela União ...
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Acórdão nº 2015/0177043-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... reincidência, ante a reincidência específica do réu. ...
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Acórdão nº 2015/0236897-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO. POSSIBILIDADE SE A MEDIDA NÃO FOR SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. REQUISITOS DE ORDEM SUBJETIVA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há...
... REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2014/0299782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRA ... específica do réu ...
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Acórdão nº 2015/0160784-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... COMPENSAÇÃO. ... MULTIRREINCIDÊNCIA ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA" NÃO COMPROVADAS. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0128688-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFINITIVAS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... reincidência específica do paciente, consoante autorizado pelos arts. ...
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Acórdão nº 2016/0107393-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME ... IMPOSSÍVEL. QUESTÕES\xC2" ... ESPECÍFICA. ... CONCRETO.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0073894-0 de T5 - QUINTA TURMA
... A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA ... BILIDADE. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0256969-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO, CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE...
... , em patamar superior a 1/6, pela agravante da reincidência, requer ... reincidência específica". Precedentes ... 5. Habeas corpus não conhecido, mas \xC2" ...