Reincidência específica
102483 resultados para Reincidência específica
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/6. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...
... REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE ... AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... ESPECÍFICA. ... SOCIALMENTE ... RECOMENDÁVEL. ... PREENCHIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE ... reincidência quando a recidiva do réu for específica ou numerosa, por evidenciar ... maior reprovabilidade. ...
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Acórdão nº 2015/0117281-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... o transportador a utilizar conta de depósitos ou de pagamento específica para a operação contratada, distinta daquela de livre escolha do TAC ou ... registro de entidade geradora de DT-e, no caso de comprovada reincidência, durante ou após cumprimento de suspensão temporária ... § 2º Os ...
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Acórdão nº 2016/0167634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS USADAS NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE...
... ENTORPECENTES. ... ANTECEDENTES ... REINCIDÊNCIA". ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... DO NE BIS \xC2" ... específica nem de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a aplicação de fração superior a 1/6 pela reincidência exige motivação concreta e idônea. 2. Embora o Juízo sentenciante haja mencionado que a
... QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA". FRAÇÃO DE AUMENTO. ... PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO.\xC2" ... alusão à sua reincidência específica", no tópico próprio da sentença, ... para fixar a\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0300757-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . REINCIDÊNCIA ... réu for específica ...
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Acórdão nº 2016/0250383-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA EM CRIMES ... PATRIMÔNIO. ... COMPENSAÇÃO ... se tratar de reincidência específica em crimes contra o patrimônio ...
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Acórdão nº 2015/0187939-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADA ... DEFINITIVA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA". ... COMPROVAÇÃO. ... PRIVILEGIADO. ... RECONHECIMENTO. REINCID\xC3"ÊNCIA ESPECÍFICA". NÃO ... ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0161891-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ... ESPONTÂNEA. ... INVIABILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA". HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A DUPLA ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0165863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA" ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA\xC2" PRÁTICA DO MESMO ... CRIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0305300-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 1 ANO, 5 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUMENTO JUSTIFICADO DIANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO PACIENTE. REGIME FECHADO....
... REINCIDÊNCIA. ... INVIABILIDADE. AUMENTO JUSTIFICADO DIANTE DA ... CIDÊNCIA ESPECÍFICA DO PACIENTE. REGIME ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA" ESPECÍFICA. ... POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. WRIT \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0142440-5 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência" \". ... 3. O concurso entre circunstância agravante e\xC2" ... multirreincidente ou com reincidência específica, deve ser reconhecida a ...
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Acórdão nº 2016/0219591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA" ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. ... LAPSO TEMPORAL DE 3/5 (TR\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0210725-2 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... LIDADE. RECIDIVA ESPECÍFICA". ... (3) TERCEIRA FASE DO CÁLCULO. FRAÇÃO DE 3/8\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0073091-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0272586-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ ... DOSIMETRIA. ... REINCIDÊNCIA. ... CONSTITUCIONALIDADE ... INSTITUTO ... Ainda que não se trate de reincidência específica, as instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2016/0210031-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. ... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... PREPONDERÂNCIA. ... ou reincidência específica, situações em que esta Corte vem admitindo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... reincidência específica do denunciado ... 3. Habeas corpus denegado ...
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Acórdão nº 2016/0147662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEGRAL DA AGRAVANTE ENTRE A REINCIDÊNCIA E A ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONDENAÇÃO ANTERIOR ... ESPECÍFICA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0316438-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EM 1/4 PELA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0069611-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FATO NOVO OCORRIDO DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a...
... LIBERDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... REINCIDÊNCIA ... em fato novo consistente na reincidência delitiva específica ocorrida ...